A edição de hoje
Próxima sessão está agendada para 24 de fevereiro.
Julgamento do processo 'Operação Marquês' suspenso por 10 dias após José Sócrates nomear nova advogada
O julgamento do processo Operação Marquês foi esta segunda-feira suspenso por dez dias após o antigo primeiro-ministro José Sócrates ter contratado uma nova advogada, estando a próxima sessão agendada para 24 de fevereiro, disse fonte judicial.
A mesma fonte precisou à Lusa que o Tribunal Central Criminal de Lisboa deu sem efeito todas as seis sessões do julgamento marcadas até dia 19 de fevereiro, mantendo-se agendadas as de dia 24 de fevereiro e seguintes.
Esta é a segunda vez que o julgamento do processo Operação Marquês, iniciado em 03 de julho de 2025, é suspenso para que um advogado nomeado por José Sócrates na sequência da renúncia de outro possa inteirar-se do caso.
O antigo primeiro-ministro (2005-2011) informou esta segunda-feira o tribunal de que escolheu a advogada Sara Moreira para sua defensora, indicando que esta iria pedir, "como é legítimo e justificado face à dimensão do processo, prazo para a preparação da defesa", segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o despacho desta segunda-feira de a presidente do coletivo de juízes, a que a Lusa teve também acesso, o prazo pedido pela defesa foi de cinco meses, o que foi rejeitado pelo tribunal.
"A lei não prevê, nos casos de constituição pelo arguido de novo mandatário no decurso da audiência de julgamento, que esta seja adiada ou interrompida para preparação da defesa", lembra Susana Seca, refutando ainda o argumento que tem sido apresentado por José Sócrates de que tem de ser dado ao seu defensor o mesmo prazo que foi dado ao Ministério Público para interpor recurso da decisão instrutória, datada de 2021.
Para a juíza-presidente, os dois momentos não são comparáveis, uma vez que o prazo concedido ao Ministério Público se inseriu "na marcha processual legalmente definida" e se destinou "à prática de um ato concreto" - o recurso.
"Acresce que o prazo requerido não se compagina com os princípios de continuidade da audiência de julgamento, da celeridade processual, nem com o direito das defesas a um julgamento com decisão num prazo razoável", sustenta, no despacho, a magistrada.
Ainda assim, dada a "particular complexidade dos autos", Susana Seca concedeu um "prazo razoável" de dez dias para que Sara Moreira possa preparar a defesa de José Sócrates.
Sara Moreira sucede a João Araújo, falecido em 2020, e a Pedro Delille e a José Preto, que renunciaram à defesa do ex-governante em, respetivamente, 04 novembro de 2025 e 13 de janeiro de 2026, com o julgamento a decorrer.
José Preto tinha também tentado ter um prazo de cinco meses e meio para se inteirar do processo, o que foi igualmente rejeitado e, que apesar dos 10 dias então concedidos, originou uma paragem de quase um mês.
Desde que este renunciou, o antigo chefe de Governo estava a ser representado por uma advogada oficiosa, à semelhança do que ocorrera após a saída de Pedro Delille.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
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