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Correio da Manhã

Portugal
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MAI considera que revisão da lei vai limitar uso das armas

Ministro defende um "controlo adicional de utilização de armas" para que Portugal continue a ser um país seguro.
Lusa 2 de Abril de 2019 às 15:07
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita
Ministro Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita
Ministro Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita
Ministro Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna defendeu esta terça-feira um "controlo adicional de utilização de armas" para que Portugal continue a ser um país seguro, considerando um "contributo essencial" para a sua limitação a revisão da lei que está curso.

"Mais armas não são mais segurança, precisamos de controlo adicional de utilização de armas porque queremos, nesta matéria, continuar a ser um país seguro", disse Eduardo Cabrita na cerimónia de assinatura de um protocolo sobre armas e explosivos assinado entre a Polícia de Segurança Pública e a Guardia Civil espanhola.

Para o ministro, essa é "uma opção política clara".

"A lei de armas que está neste momento para revisão na Assembleia da República é um contributo essencial que desejamos que seja aprovada até ao final desta sessão legislativa", afirmou Eduardo Cabrita.

O ministro sublinhou que a revisão da atual lei estabelece os mecanismos de eficácia no controlo de utilização de armas e explosivos, nas exigências da sua destruição e, "sobretudo, na limitação das armas que estão à disposição dos cidadãos".

"As experiências comparativas em vários continentes demonstram claramente que a solução europeia, a visão portuguesa deste tema está correta e tem contribuído para o resultado muito positivo em matéria de criminalidade violenta e grave", sustentou.

A revisão da lei das armas, que está atualmente a ser discutida na Assembleia da República depois de ter sido aprovado em setembro do ano passado em Conselho de Ministros, mereceu a contestação da Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses e armeiros pelas restrições impostas.

A proposta de lei do Governo transpõe uma diretiva da União Europeia e contribui para a adoção de mecanismos de prevenção e controlo, por forma a assegurar que os titulares de armas de fogo reúnem as condições físicas e psíquicas para o "uso e porte", além de limitar o número de armas que cada pessoa pode ter em casa.

Na cerimónia, o ministro da Administração Interna realçou o trabalho feito pela PSP na área de armas e explosivos, dando conta que passou de 21 mil armas destruídas, em 2015, para 36.500 em 2018, além de ter registado um aumento de 36% das apreensões de armas em 2018 e uma subida de 28% na apreensão de explosivos.

"Esta uma matéria que contribuiu decididamente para os resultados muitos positivos" da criminalidade violenta e grave, que baixou 8,6% no ano passado face a 2017, disse ainda Eduardo Cabrita.
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