A edição de hoje
Na terça-feira, oito pessoas ficaram desalojadas no Bairro da Urmeira após o IHRU, proprietário das habitações, ter intentado com a ação para despejo das casas que ocupavam ilegalmente.
Uma família, constituída por dois adultos e cinco crianças, foi esta quinta-feira desalojada no Bairro da Urmeira, Odivelas, distrito de Lisboa, informou o movimento Vida Justa, adiantando que aquele agregado não tem ainda uma solução de habitação.
Carlos Kangoma, do Vida Justa, disse à agência Lusa que "hoje, mais uma família foi despejada", tendo estado no bairro agentes de execução, PSP e um representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU.
Segundo esta fonte, à semelhança do que aconteceu na terça-feira com outras duas famílias - oito pessoas, entre as quais cinco crianças -, a família desta quinta-feira "também não tem alternativa de habitação".
"Estão exatamente nas mesmas condições. Não têm alternativa. Foi feita a troca de fechaduras e agora estamos a ver a possibilidade de poderem ficar com uns familiares, mas ainda é tudo muito incerto", disse Carlos Kangoma, adiantando que a moradora foi até à Câmara de Odivelas tentar arranjar uma solução, "mas foi recusado o atendimento tendo voltado para o bairro".
Segundo o ativista do Vida Justa, o movimento "tudo irá fazer para evitar que as pessoas fiquem sem teto, sobretudo com as condições de tempo que esta quinta-feira se fazem sentir, debaixo de chuva".
Questionado pela Lusa, Carlos Kangoma disse que as oito pessoas que na terça-feira ficaram impedidas de entrar em casa devido à troca de fechadura por parte das autoridades, conseguiram encontrar "uma solução provisória de alojamento".
Na terça-feira, oito pessoas ficaram desalojadas no Bairro da Urmeira após o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), proprietário das habitações, ter intentado com a ação para despejo das casas que ocupavam ilegalmente.
Numa resposta enviada à Lusa por escrito na terça-feira, o IHRU afirmou que "todas as situações em causa respeitam a ocupações ilegais", consubstanciando "o crime de introdução em local vedado ao público, além da violação do direito de propriedade".
Por isso, "no âmbito de processos intentados" pelo IHRU e "em estrito cumprimento de sentenças proferidas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte -- Loures", as autoridades judiciais deram cumprimento aos despejos.
Segundo o instituto, "todos os ocupantes foram (...) notificados, nos termos previstos na lei", da decisão judicial de entrega das habitações em questão ao IHRU.
O instituto disse ainda à Lusa que requereu "a intervenção das entidades assistenciais competentes para prestar todo o apoio tido por necessário" aos ocupantes das habitações ou aos agregados envolvidos.
De acordo com o IHRU, as habitações em questão integram um edifício, cuja demolição está prevista há vários anos, aguardando a desocupação integral, "devido a riscos estruturais e à sua localização em Zona Ameaçada pelas Cheias", conforme definido no Plano Diretor Municipal de Odivelas, no distrito de Lisboa.
As construções situam-se na confluência de duas linhas de água e apresentam características construtivas de alvenaria autoportante, com coberturas em estrutura de madeira, o que "agrava significativamente o risco em caso de fenómenos climáticos extremos", realça aquela entidade.
Na terça-feira, Carlos Kangoma explicava que "há mais de cinco anos" que as famílias estavam "inscritas em todos os canais possíveis para encontrar solução de habitação", mas que até à data ainda não tinham conseguido.
Na ocasião, contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Odivelas informou que as "ações levadas a cabo são da responsabilidade da entidade proprietária das habitações existentes, nomeadamente o IHRU -- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana".
A autarquia comprometeu-se ainda a "acompanhar a situação para garantir alojamento de emergência e procura de solução habitacional compatível com o agregado familiar".
A Lusa voltou a contactar esta quinta-feira o IHRU e a Câmara de Odivelas para mais esclarecimentos, encontrando-se a aguardar resposta.
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