A edição de hoje
Manuel Pinho foi detido esta manhã no âmbito do processo EDP.
Manuel Pinho passa a noite nos calabouços da PSP em Moscavide, Lisboa. Mulher fica em liberdade
As medidas de coação do antigo ministro Manuel Pinho só vão ser conhecidas na quarta-feira, confirmou esta terça-feira o advogado, depois do interrogatório realizado pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP.
Segundo Ricardo Sá Fernandes, o ex-governante vai passar esta noite detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, enquanto a mulher, Alexandra Pinho, cujo mandado de detenção emitido de manhã veio a ser posteriormente anulado, saiu do Campus da Justiça sem prestar declarações aos jornalistas e com o estatuto de arguida, depois de cerca de cinco horas e meia de inquirição no Tribunal Central de Instrução Criminal.
"As medidas de coação só amanhã. A Dr.ª Alexandra Pinho teve oportunidade de responder a todas as questões que lhe foram colocadas, fez-se uma avaliação de A a Z de tudo o que está na indiciação que lhe diz respeito. Não ficaram perguntas por responder. Foram juntas algumas dezenas de documentos comprovativos daquilo que dizia e, portanto, eu suponho que relativamente à Dr.ª Alexandra Pinho as coisas ficaram esclarecidas", frisou o advogado.
Ricardo Sá Fernandes referiu ainda que a "indiciação é, no essencial, semelhante" à que era conhecida na diligência do dia 04 de novembro e que "não há nenhuma alteração relevante dos factos imputados". Sobre a mulher do antigo ministro, o advogado notou que a arguida está indiciada pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, mas não garantiu que venha a ser alvo de medidas de coação além do termo de identidade e residência (TIR).
"[Medidas de coação?] Não sabemos, tem termo de identidade e residência, esta manhã estava emitido um mandado de detenção, mas que depois foi anulado e, portanto, neste momento, a única medida de coação que a Dr.ª Alexandra Pinho tem é o TIR, não tem mais nenhuma", explicou, adiantando ainda que a promoção das medidas de coação por parte do Ministério Público (MP) está agendada para as 09:15 de quarta-feira no Campus da Justiça.
Questionado sobre se este mandado de detenção pedido pelo MP estaria ligado ao impacto mediático causado pela recusa do antigo banqueiro João Rendeiro em se entregar à Justiça para cumprir pena de prisão, Ricardo Sá Fernandes preferiu não acrescentar mais nada às declarações que fez de manhã quando Manuel Pinho foi detido, em que considerou toda a situação um "abuso de poder".
"Não quero dizer mais nada, já disse hoje de manhã o que tinha a dizer", declarou, acrescentando: "Sobre o que acho que representa esta iniciativa do MP já tive oportunidade de dizer hoje de manhã, não tenho mais nada a acrescentar".
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
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