A edição de hoje
Tribunal retirou da acusação o crime de associação criminosa. Lesaram o Estado em mais de 80 milhões de euros em fuga aos impostos.
Marido da ex-apresentadora Ana Lúcia Matos condenado a sete anos e seis meses de prisão por fraude milionária ao Estado
O marido da ex-apresentadora Ana Lúcia Matos, Max Cardoso, foi condenado esta sexta-feira a sete anos e seis meses de prisão por fraude milionária ao Estado, com uma fuga de mais de 80 milhões de euros aos impostos. Também os arguidos Prathikouhn Lavivong, Filipe Fernandes e Sandra Garcia foram condenados a penas de prisão efetiva. Prathikouhn Lavivong a sete anos, Filipe Fernandes a oito e Sandra Garcia a cinco.
As empresas arguidas no processo foram condenadas a penas de multas e a dissolução.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu dar por provada quase por completo a acusação da Operação Admiral, com exceção de três factos. O tribunal deu como provado da fraude ao estado português de mais de 80 milhões de fuga aos impostos e realçou a importância da confissão do principal arguido (Prathikouhn Lavivong, francês), que reconheceu fraude e esquema de lavagem de dinheiro.
O tribunal decidiu também que a acusação de associação criminosa cai, tendo sido comprovados os crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, falsificação de documento e corrupção ativa e passiva no setor privado.
Recorde-se de que a Operação Admiral diz respeito a uma rede criminosa lesou o Estado Português em 80 milhões de euros de fuga ao pagamento do IVA e causou um prejuízo de cerca de 3 mil milhões de euros a nível europeu. O caso que envolve 26 arguidos, 11 pessoas e 15 empresas, acusados pela Procuradoria Europeia de 81 crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
O julgamento começou em outubro de 2024.
O esquema económico-financeiro criado em 2016 pelo cidadão francês Prathikouhn Lavivong e pelo português Filipe Fernandes, sendo o primeiro quem geria toda a estrutura internacional e controlava as transações, enquanto o segundo ergueu a estrutura operacional em Portugal.
Este duo mandatou então Max Cardoso, um dos principais arguidos, companheiro da antiga apresentadora de televisão Ana Lúcia Matos, para garantir que os níveis inferiores da rede cumpriam "os atos necessários" ao esquema, articulando a cadeia de comando com 'testas-de-ferro' angariados por Sandra Garcia.
Os arguidos Prathikouhn Lavivong, Filipe Fernandes, Sandra Garcia e Max Cardoso (que já tinha sido condenado em França em 2021 por fraude e branqueamento a três anos de pena suspensa e a inibição de gerir ou controlar quaisquer sociedades) estão em prisão preventiva, e Isabelle Lafontaine encontra-se em prisão domiciliária.
Ana Lúcia Matos chegou a ser detida teve o processo por branqueamento de capitais suspenso provisoriamente, em troca do pagamento de 100 mil euros.
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