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Megatraficante sai em liberdade por excesso de prisão preventiva

Esta é a segunda situação conhecida esta semana.

29 de outubro de 2024 às 01:30

O Supremo Tribunal de Justiça mandou sair em liberdade o espanhol Sergio Anaya, conhecido como ‘El Bola’, detido em abril por liderar, a partir de uma casa de luxo na Costa de Caparica, Almada, a maior rede peninsular de tráfico de droga.

Segundo o Supremo ao CM, ‘El Bola’ "foi libertado porque o Tribunal Constitucional não proferiu qualquer decisão até ao dia 12 de setembro, data em que se completavam 150 dias de detenção. Ou seja, foi ultrapassado o prazo máximo da detenção previsto no artigo 30 do Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu".

Esta é a segunda situação conhecida esta semana. O Supremo também já tinha deferido o pedido de ‘habeas corpus’ (libertação imediata) apresentado por Ícaro Leddy Gouveia, o operacional da ‘Mocro Maffia’ (grupo criminoso holandês) preso pela Polícia Judiciária (PJ) no início de julho. 

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