A edição de hoje
Em causa estão incumprimentos das normas aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços por falta de pagamento de faturas.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas de 1,5 milhões de euros à Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone por corte indevido dos serviços no ano passado, divulgou hoje o regulador.
Em comunicado, a Anacom salienta que, em 2021, "aplicou coimas no valor global de 1,5 milhões de euros à Meo, NOS e Vodafone, por incumprimentos das normas previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços por falta de pagamento de faturas".
A coima da Meo, de 712 mil euros, "foi aplicada em dezembro de 2021, pela prática de 104 contraordenações", adianta a Anacom, referindo que "além das violações das regras aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços prestados por falta de pagamento das faturas, em 2015 e 2016, a Meo procedeu ainda à suspensão ilícita dos serviços por consumos elevados".
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