Apoio das Forças Armadas no patrulhamento e ação direta em eventos “extremos”.
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Falta definir o que é mais melindroso: as ‘regras de empenhamento’ para os militares que vão apoiar as polícias na patrulha de eventos extremos como ataques ou as ameaças terroristas. Ou seja, em que circunstâncias a tropa vai poder fazer uso das armas.
A negociação, que o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, diz ao CM esperar concluir "até final do ano" seguir-se-á à assinatura do acordo já alcançado entre Forças Armadas e Segurança Interna para as patrulhas.
"É um passo que chega com dez anos de atraso", afirma o almirante, explicando que as Forças Armadas só irão para a rua em "situações de extrema gravidade para o País, em que as forças de segurança necessitem de apoio".
As negociações duraram um ano. O figurino final é semelhante ao do apoio das tropas à Proteção Civil. "Junto dos comandos das operações, que serão sempre policiais, haverá oficiais de ligação das Forças Armadas que receberão as missões que cumpriremos dentro da nossa cadeia normal de comando", explica.
Ou seja, nas ruas não haverá polícias a mandar diretamente em militares.
O principal chefe militar refere que serão realizados "exercícios conjuntos, para identificar procedimentos e definir um documento operacional consensualizado" entre tropa e polícias. "Colaboração intensa e clara" para evitar "suscetibilidades".
Um pontapé de saída foi dado esta semana no arquipélago da Madeira num exercício de forças de Operações Especiais dos três ramos militares e da GNR, com observadores da PSP e Polícia Marítima.
PORMENORES
Iraque
Silva Ribeiro anunciou que, no 2º semestre do ano, 20 militares das Operações Especiais do Exército vão para o Iraque, onde, em conjunto com espanhóis, darão proteção aos militares que dão formação.
Faltam efetivos
"O grande problema é a redução de efetivos. Temos cerca de 26 000. Há que encontrar condições para os jovens se sentirem atraídos e uma vez incorporados queiram ficar nas fileiras", disse.
Primeira edição
O SOFEC 2019 juntou Operações Especiais de Portugal, Espanha, Timor, França, Roménia e Brasil. Foi a 1ª edição e vai realizar-se todos os anos na Madeira, com ações por terra, ar e mar.
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