A edição de hoje
Rita Alarcão Júdice admite rever prazos de pagamentos a advogados oficiosos, após sucessivas recusas de advogados de Sócrates.
A ministra da Justiça disse esta terça-feira que o seu ministério não pode "neste momento, fazer mais nada" sobre as sucessivas recusas de advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates na 'Operação Marquês', mas admite rever prazos de pagamento a advogados oficiosos.
"Neste caso em concreto, nós estamos a olhar para esse ponto, nós somos sensíveis à questão de processos que se alongam durante muito tempo, os advogados só receberem no final, e o que já pedimos ao IGFEJ, que é a entidade que controla a parte financeira do Ministério da Justiça, já pedimos que analisasse e estudasse possibilidades para que processos com sessões contínuas e que se alonguem no tempo possa existir um pagamento intercalar, porque seria da mais elementar justiça. Estamos a estudar esse tema, e espero conseguirmos arranjar uma solução que tenha cabimento legal", disse a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Em declarações à margem de uma sessão no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, dedicada a assinalar o Dia da Mulher, a propósito de mais um pedido de abandono de defesa de um advogado oficioso nomeado para representar José Sócrates, a ministra remeteu para o quadro legal já existente para contrariar e punir eventuais manobras dilatórias no processo, se se comprovarem, e para as alterações legislativas propostas pelo Governo, que se encontram agora em apreciação no parlamento e que preveem multas de cerca de 10 mil euros.
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