A edição de hoje
Advogado pretende demonstrar que a maioria dos factos é "falsa, vaga e não constitui ilícito criminal".
O Ministério Público acusou a diretora e quatro funcionários da Casa dos Rapazes, Viana do Castelo, de 35 crimes de maus tratos a crianças, disse esta quinta-feira o advogado dos arguidos, que vai requerer a abertura de instrução do processo.
Com este procedimento, que pode evitar a ida do caso a julgamento, o advogado Morais da Fonte pretende demonstrar que a esmagadora maioria dos factos é "falsa, vaga e não constitui ilícito criminal".
Na sua página da internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) adianta, que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) deduziu acusação, no dia 22 de março, "contra cinco arguidos imputando a cada um deles, a prática de vários crimes de maus tratos".
"Os factos, ocorridos no período compreendido entre o ano de 2015 e meados de 2017, reportam-se à conduta dos arguidos, quatro auxiliares de educação e a diretora técnica de um lar de infância e juventude, que acolhia crianças e jovens em situação de perigo e sem adequada retaguarda familiar", refere a nota da PGDP, sem citar o nome da instituição. Acrescenta que os arguidos "foram acusados, entre o mais, de aplicarem castigos físicos a diversas crianças e jovens e de os sujeitarem a tratamentos atentatórios da sua dignidade".
O advogado adiantou ter sido notificado, na quarta-feira, do despacho de acusação, "estando em curso o prazo de 20 dias para requerimento da abertura de instrução do processo".
Referiu que "a investigação do MP envolvia, seis arguidos, sendo que as acusações que pendiam sobre um dos funcionários daquela instituição foram arquivadas".
Naquela fase, "foram ouvidos cerca de duas dezenas de crianças e jovens".
A PGDP refere ainda que no despacho de acusação, "o Ministério Público, invocando o Estatuto da Vítima, requereu ao tribunal o arbitramento de uma quantia a título de reparação pelos prejuízos sofridos pelos jovens".
Em novembro passado, a direção da Casa dos Rapazes aceitou o pedido de afastamento de cinco dos seis funcionários arguidos naquele processo.
Em comunicado enviado então à agência Lusa, a instituição particular de solidariedade social que acolhe 46 crianças e jovens em situação de risco sublinhou que os pedidos apresentados pelos cinco funcionários para o afastamento de funções profissionais "foram analisados e aprovados em reunião da direção, com efeitos imediatos".
Naquela nota enviada à Lusa a direção da Casa dos Rapazes, fundada em 1952, garantiu que vai "continuar a desenvolver as ações necessárias ao seu bom funcionamento" e a estar "atenta ao desenrolar de acontecimentos com repercussão interna e externa na vida da instituição, tendo como principal preocupação a estabilidade emocional das crianças e jovens a seu cargo".
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