Não existem indícios sustentáveis que permitam imputar a determinada pessoa a autoria dos factos.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito aos atos de vandalismo no sítio arqueológico do "Menino do Lapedo", no concelho de Leiria, por inexistirem indícios sustentáveis que permitam imputar a determinada pessoa a autoria dos factos.
"(...) Somos levados a concluir que inexistem indícios sustentáveis que, de forma suficiente, permitam imputar a pessoa determinada a autoria dos factos em questão", lê-se no despacho final do MP esta segunda-feira consultado pela agência Lusa.
De acordo com o documento, "não se vendo que, neste momento, outras diligências possam surtir efeito útil por forma a alcançar tal desiderato, determina-se o arquivamento dos autos, por carência de indícios (...), sem prejuízo da sua reabertura, caso sejam carreados novos meios de prova".
Em 19 de fevereiro de 2022, o Município de Leiria anunciou que o sítio arqueológico Abrigo do Lagar Velho, em Santa Eufémia, classificado em 2013 como Monumento Nacional, onde foi descoberto o esqueleto do "Menino do Lapedo" (classificado, assim como os artefactos arqueológicos associados, como Tesouro Nacional), sofreu atos de vandalismo, tendo sido apresentada queixa à Guarda Nacional Republicana e relatada a situação à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e à Direção Regional de Cultura do Centro.
Segundo a autarquia, os danos causados foram sobre o denominado "Testemunho Pendurado" e não no "Menino do Lapedo", um esqueleto com cerca de 29 mil anos descoberto em 1998.
A descoberta do esqueleto marcou a paleoantropologia internacional, por se tratar do primeiro enterramento Paleolítico escavado na Península Ibérica e porque a criança apresenta traços de 'neandertal' e de 'homo sapiens'.
O "Testemunho Pendurado", com cerca de 60 cm de espessura, preenche uma fissura estreita e alongada, na parede de fundo do abrigo cortada pela terraplanagem, situada 1,2 a três metros acima da superfície artificial do terreno. Os depósitos vieram a revelar contextos arqueológicos datados entre 24 mil e 26 mil anos.
No despacho, o MP referiu que das diligências de investigação realizadas pela Polícia Judiciária "resultou demonstrada a prática dos factos denunciados, o que terá ocorrido entre o dia 06 de dezembro de 2021 e o dia 06 de fevereiro de 2022, já que o último registo de visita guiada ocorreu naquele dia 06 de dezembro, não havendo nessa data qualquer notícia de que o lugar tivesse sido alterado".
Ainda segundo o documento, da avaliação efetuada ao "Testemunho Pendurado", em fevereiro de 2022 pela equipa da DGPC, "resultou que a área afetada era de cerca de 1 m de comprimento por 30 cm de altura e 12 cm de profundidade, correspondendo a um volume de terra retirada de cerca de 0,04 m3, tendo sido contabilizados mais de 500 vestígios arqueológicos, nomeadamente indústrias líticas, rochas termo alteradas e restos faunísticos danificados, vandalizados e/ou destruídos".
"Porém, a factualidade denunciada é imputada a desconhecidos, sendo que, até à presente data, não se logrou descobrir a identidade dos autores do crime", adiantou o MP, notando que "inexiste prova testemunhal apta à identificação cabal dos mesmos", além de que da inspeção ao local "não resultaram vestígios aptos a tanto".
Por outro lado, o MP salientou que "no local não existe captação de imagens de videovigilância, mas tão só visualização de imagens em tempo real, do sistema de CCTV da moradia contígua, não tendo o respetivo proprietário registado qualquer entrada não autorizada".
"O local, ermo e com reduzida densidade populacional, é vedado ao público, com rede metálica, e portões apenas acessíveis aos gestores do projeto arqueológico" da DGPC e ao Município de Leiria, acrescentou o MP no despacho, datado de outubro de 2022.
Em 2013, o Abrigo do Lagar Velho foi classificado como Monumento Nacional e o Vale do Lapedo como Zona Especial de Proteção.
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