MP pede condenação por peculato para ex e atual presidentes da câmara da Maia

O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a condenação do ex, do atual presidente da câmara da Maia e mais quatro arguidos por peculato, mas para as defesas, que salientaram a "fraqueza técnica" da acusação, "só a absolvição" fará justiça.

Bragança Fernandes, ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023 pelo crime de peculato por terem apresentado e aprovado para reembolso 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado "esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas", num total de 53 mil euros.

Nas alegações finais, que decorreram durante todo o dia no Tribunal de Matosinhos, o MP salientou que das 433 faturas de despesas com refeições, 233 ocorreram em sextas-feiras (predominantemente jantares), dias de fim de semana e feriados, em restaurantes de nível ou custos elevados, salientando que os arguidos já recebiam uma verba para despesas de representação por exercerem o cargo de vereadores.