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Correio da Manhã

Portugal
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Mulher de 50 anos a quem foi dito que sexualidade não era importante indemnizada em 173.500 euros

Valor foi indicado pelo advogado da vítima na sequência de um novo acórdão.
Lusa 10 de Abril de 2019 às 18:22
Justiça
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A mulher vítima de negligência médica a quem o Supremo reduziu a indemnização alegando que a sexualidade não é tão importante para uma pessoa de 50 anos com dois filhos como para alguém mais novo vai receber 173.500 euros.

O valor foi indicado esta quarta-feira à agência Lusa pelo advogado da mulher, Vítor Parente Ribeiro, na sequência de um novo acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), que aumentou em 62.500 euros a indemnização anteriormente fixada pelo STA (111.000 euros), mas que foi revista após a defesa apresentar uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

"No seguimento dessa queixa, o Estado Português veio a ser condenado, pois entendeu aquele tribunal internacional que o STA tinha proferido uma decisão discriminatória para a minha constituinte. Com fundamento nessa decisão apresentámos um recurso extraordinário de revisão de sentença no STA, o qual veio agora a proferir um acórdão que coloca alguma justiça, condenando a Maternidade Alfredo da Costa a pagar mais em 62.500 euros face à decisão que já havia sido anteriormente proferida", explicou Vítor Parente Ribeiro, advogado da vítima.

Em julho de 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal por discriminação sexual, depois de o STA baixar a indemnização à mulher, vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica que afetou a sua vida sexual, realizada na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa.

Em dezembro de 2013, o Tribunal Administrativo de Lisboa condenou a MAC a pagar 172.000 euros por negligência médica numa cirurgia realizada em 1995, a qual deixou a paciente, então com 50 anos, com lesões irreversíveis e uma incapacidade permanente de 73%.

A maternidade recorreu para o STA, que reduziu a indemnização em mais de 60.000 euros, com o argumento de que a sexualidade não é tão importante para uma mulher de 50 anos e com dois filhos como para alguém mais novo.

Para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a fundamentação do acórdão do coletivo de juízes do STA, proferido em 2015, demonstra "os preconceitos" que prevalecem no sistema judiciário português.

Por isso, condenou Portugal a pagar 3.250 euros à vítima por danos não patrimoniais, por violar os artigos 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição da discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e ao pagamento de 2.460 euros devidos a despesas com o processo.

A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, proferida em outubro de 2013, sustentava que durante a intervenção cirúrgica do foro ginecológico (realizada em 1995) a equipa médica "lesou parcialmente" o nervo pudendo, que controla a continência urinária e fecal, deixando a paciente "inválida para toda e qualquer profissão".

O caso só chegou à Justiça em 2000, depois de a mulher ter realizado exames numa clínica privada (em 1999) que provaram que o seu estado de saúde era resultado do erro médico cometido no decorrer da cirurgia realizada na MAC, em 1995. Após a operação, a utente continuou a ser seguida pelo serviço de ginecologia da maternidade.

O tribunal de primeira instância atribuiu responsabilidades à equipa médica.

A MAC e a equipa responsável pela cirurgia - composta por uma cirurgiã, duas ajudantes e um médico anestesista - ainda invocaram a prescrição, o que foi recusado, na ocasião.

O tribunal também não deu provimento à contestação apresentada pela MAC e pelos clínicos, que refere, entre outros fundamentos, que as queixas da paciente para não trabalhar são do "foro psiquiátrico", que a mulher, "antes da operação, já sofria de incontinência" e que "tinha tido dois partos vaginais, um deles em casa e com um bebé de 4.000 gramas [20 anos antes]".
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