A edição de hoje
Após recusa das comarcas de Castelo Branco e Porto, Supremo dirá onde vai decorrer o processo.
Depois de as comarcas de Castelo Branco e Porto terem recusado por três vezes proceder ao julgamento de 18 arguidos (5 deles em prisão preventiva), acusados de uma burla com o envio massivo de SMS que causou prejuízos de quase 900 mil euros a um número indeterminado de vítimas, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai agora decidir onde decorrerá o julgamento. O processo já tem, mesmo, atribuída a especial complexidade, o que prolonga o prazo de aplicação das medidas de coação atribuídas aos arguidos.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que o CM teve acesso, um casal, os dois filhos e outros dois familiares, todos brasileiros, são os cabecilhas da rede. O grupo começou a enviar mensagens SMS - em nome do Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco - com o objetivo de sacar dados bancários às vítimas.
Um outro método de burla passava por contactos com responsáveis de empresas, por parte dos burlões, que, fazendo-se passar por funcionários bancários, conseguiam assim obter informações financeiras das vítimas.
De acordo com o MP, o grupo conseguiu assim obter, indevidamente, quase 900 mil euros (valor obtido através da avaliação de património).
Pedro Pestana, advogado de uma das arguidas, "criticou o facto de o caso estar a sofrer uma série de vicissitudes processuais, que atrasam demasiadamente o início do julgamento". "Como foi atribuída a excecional complexidade do processo, os prazos de preventiva foram muito alargados e a situação jurídica dos arguidos ficou indefinida", lamenta o advogado.
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