A edição de hoje
Maria da Graça Mira Gomes limitou-se a dizer no Parlamento que respeitará "o quadro legal existente".
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A secretária-geral indigitada do Sistema de Informações da República Portuguesa admitiu esta segunda-feira que a nova lei sobre acesso a metadados ajudou a melhorar as relações com os serviços estrangeiros, mas evitou dizer se as "secretas" devem fazer escutas.
"Respeitarei o quadro legal existente", afirmou a embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, na audição das comissões de Assuntos Constitucionais e de Defesa Nacional, no parlamento, em Lisboa, questionada pelo PS, PCP, BE e PCP sobre a lei que permite acesso dos serviços aos dados de comunicações, os metadados, mas não a escutas telefónicas.
Antes, na sua intervenção inicial perante os deputados, a secretária-geral do SIRP escolhida pelo primeiro-ministro, António Costa, já havia dito que era a favor das atuais competências dos serviços de informações - Serviços de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
"É minha firma intenção cumprir religiosamente os preceitos da Constituição e da lei tanto no que respeita às funções que estão incumbidas na Lei Orgânica como em relação à legislação em matéria" dos metadados, disse.
Os serviços de informações, afirmou, "não são uma polícia nem fazem investigação policial", sublinhou ainda, dado que as escutas telefónicas, pela lei, são possíveis fazer pela PJ, com autorização do Ministério Público.
O acesso dos serviços de informações a escutas telefónicas obrigaria a uma mudança na lei e a uma revisão constitucional.
Questionada pelo deputado José Miguel Medeiros, do PS, se a adoção da lei dos metadados aprovada este ano, que permite acesso a dados de tráfego, como o número de telefone e localização, ajudou a melhorar as relações com os serviços congéneres de outros países, a nova secretária-geral do SIRP dão deu pormenores, mas disse: "Parece-me que sim."
O primeiro-ministro, António Costa, indigitou, em 04 de setembro, a embaixadora Maria da Graça Mira Gomes para o cargo de secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
A Lei Quadro do SIRP prevê a audição prévia do secretário-geral na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas a nomeação a escolha cabe ao Governo.
O secretário-geral do SIRP é equiparado a secretário de Estado.
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