A edição de hoje
Leitura do acórdão acontece esta sexta-feira. Magistrado condenado por aceitar subornos de Vice-Presidente angolano.
Orlando Figueira foi esta sexta-feira condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva, no processo da Operação Fizz. Armindo Pires foi absolvido. Já Paulo Blanco, advogado, foi sentenciado a quatro anos e quatro meses, com pena suspensa.
Orlando Figueira foi ainda condenado a pena acessória de inibição de funções por cinco anos.
O tribunal deu como provado que o magistrado do Ministério Público recebeu contrapartidas de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, para arquivar processos em que este estava implicado na Justiça portuguesa. Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos, num caso que envolve arquivamento de processos.
O tribunal considerou ainda que durante o julgamento ficou provado que Paulo Amaral Blanco foi coautor nos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de cadeia com pena suspensa.
Em relação ao empresário Armindo Pires, amigo do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, o tribunal entendeu que "a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuírem os factos que lhe são imputados" pela acusação.
Orlando Figueira "estupefacto com a decisão"
Após conhecer o desfecho condenatório Orlando Figueira, que esteve mais de um ano em prisão preventiva e depois em prisão domiciliária, manifestou-se "estupefacto com a decisão", disse que irá interpor recurso e insistiu que irá apresentar uma queixa crime contra os três juízes do coletivo por denegação de justiça.
"Estou perfeitamente convicto da minha total inocência", disse Orlando Figueira à saída da leitura da decisão. O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), explicou que a sua estupefação resulta do facto de, apesar de haver "prova bastante", o acórdão ir no sentido contrário, acrescentando que "é uma decisão a custo para não dizer a pedido".
Justificando que ao fim de uma carreira de 28 anos na magistratura sente-se na obrigação, e "já não tendo medo de nada", de "ponderar seriamente uma queixa crime por denegação de justiça contra o tribunal coletivo contra a forma como a prova foi produzida e pela forma como foi dada como provada".
Juízes apontam falta de "razoabilidade" nas declarações de Figueira
Numa extensa súmula, cuja leitura demorou mais de três horas, o juiz Alfredo Costa disse que o tribunal não acolheu as explicações dos dois arguidos durante mais de 60 sessões, considerando mesmo que algumas das justificações dadas pelo ex-procurador do Ministério Público foram "desprovidas de qualquer razoabilidade".
O tribunal criticou a "postura processual" de Orlando Figueira, alegando que os argumentos apresentados para refutar a acusação foram sendo alterados ao longo do tempo.
Criticou também o facto de o arguido ter apresentado um memorando em que imputava culpas a Carlos Santos Silva (presidente do Banco Privado Atlântico) e envolvia o advogado Daniel Proença de Carvalho, lembrando que no interrogatório nunca falou deles, e de ter escondido uma conta aberta em Andorra.
O arguido, entendeu o tribunal, nada fez para esclarecer a conta de Andorra e só o tentou fazer depois de Paulo Amaral Blanco utilizar isso em sua defesa.
Para os juízes, durante o julgamento também ficou claro que o ex-presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente era detentor das empresas Portmill Limited e Portmill Lda mostrando estranheza pelo facto de Orlando Figueira não ter investigado a proveniência de 3,8 milhões para a compra de um apartamento no condomínio Estoril-Sol.
Na origem deste processo estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar com assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.
Condenação superior à pedida pela acusação
O acórdão ultrapassa a pena pedida pela própria acusação em relação ao magistrado. Nas alegações finais, a acusação pediu penas de cinco anos (embora suspensas) para o procurador Orlando Figueira, suspeito de ter recebido subornos para arquivar processos relativos ao antigo Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente. A mesma pena foi pedida para o advogado João Blanco, acusado de ser intermediário entre Figueira e Vicente.
Orlando Figueira admite fazer queixa de coletivo de juízes
Ainda antes de ser conhecida a decisão do tribunal, Orlando Figueira admitiu esta sexta-feira fazer queixa do coletivo de juízes envolvidos no caso da Operação Fizz por denegação de prova, uma vez que acreditava que ia ser condenado no processo.
Na base desta queixa, acrescentou, está o facto de entender que os juízes estão a rejeitar prova "que é evidente" e que foi apresentada em julgamento, indo no sentido diametralmente oposto ao que o arguido considera ter sido demonstrado nas mais de 60 sessões de julgamento.
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