A edição de hoje
Magistrado judicial que recebeu a parte mais pequena do processo faz críticas à colega que está a julgar o caso principal e diz que distribuição foi irregular.
O juiz que recebeu a parte mais pequena da Operação Marquês para julgamento - na qual estão em causa apenas crimes de branqueamento de capitais - defendeu a junção destes autos ao processo principal, cujas sessões de julgamento já começaram com a audição de José Sócrates. Ou, em alternativa, uma nova distribuição do caso, classificando-o como “especialmente complexo (sem presos)”.
A posição de Vítor Teixeira de Sousa - antigo chefe de gabinete de José Luís Carneiro no ministério da Administração Interna - foi expressa num despacho, a que o NOW teve acesso. No documento, o juiz critica a sua colega que está a presidir ao julgamento do processo principal, Susana Seca, por ter remetido este afluente da “Operação Marquês” à distribuição, quando a juíza de instrução lhe enviou diretamente os autos. Disse Vítor Teixeira de Sousa que a “competência (interna e externa) para o julgamento conjunto” dos dois processos que “dão corpo à Operação Marquês” estava “definitivamente consolidada no Juiz 19 (lugar ocupado por Susana Seca) que, aliás, em 2021 tinha dado os primeiros passos para o julgamento, só interrompendo esta fase devido aos vários recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa.
“Em segundo lugar”, continuou Vítor Teixeira de Sousa, “a não ser esse o entendimento da atual titular do Juiz 19, a divergência quanto à distribuição dos presentes autos ao Juiz 19 devia ter sido resolvida pelo Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que era quem, nos termos da Lei, tinha (e continua, no presente a ter) a competência exclusiva para decidir a distribuição ou a não distribuição dos presentes autos”.
Em julho, recorde-se, depois da juíza de instrução ter ordenado o julgamento da parte mais pequena da Operação Marquês - pelos crimes de branqueamento de capitais, já que os de falsificação de documentos estavam prescritos -e sugerido a Susana Seca a junção ao processo principal, esta última magistrada recusou a chamada “apensação” de processos, o que levou à distribuição para um segundo julgamento do caso que apenas envolve José Sócrates e o empresário CarlosSantos Silva.
Esta terça-feira, na nona sessão do julgamento do processo principal, José Sócrates negou ter recebido dois milhões de euros do primo, José Paulo Pinto de Sousa, outro dos acusados no processo. A acusação descreveu o primo como um dos “testas de ferro” do antigo primeiro-ministro. Sócrates afirmou que é pura maledicência do Ministério Público. No julgamento, o antigo governante negou ainda qualquer interferência na nomeação de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos.
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