Defesa queria que Paulo Guiomar respondesse em tribunal apenas por subtração de menor.
Paulo Guiomar, pai de Alice – menor que reteve durante cerca de dois anos na Bélgica – vai ser julgado por sequestro da filha.
A decisão foi conhecida ontem no Tribunal de Instrução Criminal de Faro, na conclusão da instrução do processo, requerida pela defesa de Paulo Guiomar, que pedia a alteração da acusação do crime de sequestro para subtração de menor, que tem moldura penal mais leve. A defesa alegou que, em 2012, Guiomar só levou Alice, então com sete anos, para a Bélgica por estar convicto de que esta era vítima de maus-tratos por parte da mãe, Carla Evangelista. Algo que chegou a denunciar à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e à GNR.
O acórdão refere que a conduta do ex-polícia marítimo "não se pode justificar com uma situação de perigo real" para a criança, e que configurou "um absurdo injustificável".
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