A edição de hoje
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG)exigiu ontem o “afastamento e dispensa de todo o serviço” do sargento-ajudante condenado a 14 anos e três meses de prisão, no Tribunal do Entroncamento, por crimes de violação agravada, abuso sexual de criança e aborto agravado.
“Se depois de transitado em julgado, vier a provar-se que praticou este tipo de crimes, absolutamente inaceitáveis, deve ser imediatamente afastado e dispensado de todo o serviço, porque não tem perfil para envergar a farda”, afirmou ontem José Manageiro, presidente da APG.
O sargento-ajudante António Garrinhas, de 51 anos, violou e abusou sexualmente de uma adolescente de 13 anos, entre Novembro de 2000 e os primeiros meses de 2001, aproveitando a relação de amizade que mantinha com os pais dela, residentes em Atalaia, perto do Entroncamento, conforme o CM noticiou ontem.
O acórdão também dá como provado que o militar engravidou uma irmã da vítima, de 14 anos, e a convenceu a fazer um aborto clandestino, com o auxílio de uma enfermeira reformada. O Comando-Geral da GNR remete para os próximos dias uma posição sobre o futuro do sargento-ajudante Garrinhas na instituição, nomeadamente quanto às hipóteses de ser expulso ou sofrer a reforma compulsiva. Para o Tribunal do Entroncamento, não ficou provado que os crimes ocorriam no exercício da actividade de agente da GNR, por isso não foi aplicada a pena acessória de proibição do exercício de função, prevista no artigo 66.º do Código Penal.
Natural de Alvega, o arguido comandou por 13 anos o posto territorial da GNR em Abrantes e estava detido desde 17 de Março de 2003. O irmão, Francisco Garrinhas, reiterou ontem a esperança na anulação deste acórdão, afirmando que assenta apenas em prova testemunhal da família ofendida. “Aqueles juízes não servem nem para o quarto mundo”, acusou.
DÚVIDAS COM EMPRÉSTIMOS À FAMÍLIA
ABSOLVIDO
O sargento-ajudante tinha relações sexuais com a irmã da vítima, mas o Tribunal não considerou existir crime. Como a jovem já tinha 14 anos à data, só com violação ou aproveitamento da inexperiência é que essas práticas podiam ser punidas. Não foi o caso, diz o acórdão.
DÍVIDAS
António Garrinhas negou sempre ter-se envolvido com as menores e fala de uma vingança dos pais delas por dívidas. O Tribunal concluiu que esses empréstimos não ficaram provados, mas o militar garante que mantém outro litígio judicial com a família, pelas mesmas dívidas.
AMEAÇAS
O acórdão diz que por quatro vezes o GNR violou e abusou sexualmente da jovem de 13 anos. Os crimes ocorreram em casa dos pais dela e em pinhais nas proximidades. Na primeira vez, o indivíduo introduziu o pénis na vagina da vítima após a ameaçar com uma arma.
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