A edição de hoje
No Tribunal de Chaves há um processo que aguarda sentença vai para três anos. A acção entrou em 1995, foi julgada em 2001 e está a ganhar pó desde então. Situação idêntica vive-se num Tribunal de Cascais, com um processo interposto há 12 anos e julgamento realizado há ano e meio e em Lisboa, numa acção já com 14 anos.
Também na Maia, Guimarães, e em dezenas de outros tribunais passam-se anos para que a decisão do juiz seja conhecida depois do julgamento realizado.
São situações reais, apesar de a ministra da Justiça, Celeste Cardona, desvalorizar a sua importância afirmando serem casos “pontuais”, “previsíveis de acontecer entre o milhão e 200 mil processos que se encontram pendentes no conjunto dos tribunais”.
A maior parte das sentenças atrasadas são de natureza civil, onde os prazos estipulados por lei são largamente excedidos. Segundo a legislação processual civil, o juiz tem apenas um mês para elaborar a sentença.
Prazos “impossíveis de cumprir”, diz o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, adiantando que “ninguém se queixa”, apesar de algumas situações se revelarem “absurdas”.
“Se a juíza engravida e vai para casa durante quatro meses, quando regressa tem de dar prioridade a outras questões”, sublinha o bastonário, adiantando que os atrasos se devem essencialmente a três factores: impreparação dos magistrados, excesso de trabalho e legislação exigente.
Daí que a tendência nos processos cíveis seja para arrumar a sentença a um canto, seja pelo volume processual, seja pelo tipo de sentença que é preciso escrever. Regra geral são acções complexas, quase sempe contestadas pela parte que está a ser acusada, não são lidas em público a exemplo do que acontece nos processo-crime e seguem por correio para conhecimento dos advogados.
Por tudo isto, há quem considere que um ano é um prazo perfeitamente aceitável para que seja conhecido o desfecho do julgamento. “Mais do que isso não é tolerável”, referiu uma fonte judicial ao CM.
Apesar dos atrasos não serem tão flagrantes em matéria penal, também os há. Regra geral, a leitura do acórdão é feita uma semana após a audiência julgamento, mas, ao contrário do que se pensa, a sentença deveria ser proferida no próprio dia. O que não acontece.
DEMASIADO LONGAS
E aqui, as críticas são de outra natureza. “Há sentenças que parecem um livro, com 40 e 50 páginas”, sublinha o bastonário dos Advogados. José Miguel Júdice recorda que os magistrados portugueses são obrigados a fazer um resumo dos factos provados, explicar a lei e citar outras decisões.
“O próprio sistema exige que se escreva muito. Se não o fizerem são criticados e sancionado por isso”, frisa.
Entre os casos mais paradigmáticos de uma sentença excessivamente longa está a do chamado caso do “gang do multibanco”, que levou a tribunal os reponsáveis pela morte da jovem Ana Cristina, em 1992.
Contrariamente ao habitual, esta sentença foi lida pelos três juízes do colectivo e prolongou-se por vários dias.
ALERTAS DEIXADOS AO LONGO DA III SEMANA DO ADVOGADO
“GALERIA DE HORRORES”
A Justiça foi caricaturada ao longo de toda a semana com base nalguns casos que se arrastam penosamente por esses tribunais fora. Respondendo ao apelo do bastonário, os advogados portugueses recolheram alguns dos seus casos mais absurdos, 40 no total. O bastonário, José Miguel Júdice, chamou-lhe “galeria dos horrores” e usou-os como um bandeira daquilo que não quer que aconteça na Justiça. A ministra da tutela, Celeste Cardona, diz que “a caricatura não é real”.
LEIS PARA CUMPRIR
O Presidente da República voltou a pronunciar-se esta semana sobre o sector da Justiça, recordando que “as leis não são meras sugestões, são para se cumprir”. Discursando no seminário sobre “O advogado, justiça e desenvolvimento económico”, Jorge Sampaio, criticou o laxismo comportamental e a fuga ao Fisco, que disse resultarem da falta de resposta adequada do sistema judiciário. Defendeu ainda um maior investimento na gestão, de forma a conferir maior flexibilidade aos tribunais.
“PAÍS DE MEDROSOS”
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, diz que vivemos num “País de medrosos”, um País onde, afirma, “ninguém faz nada com medo de falhar”. O bastonário diz que as reformas para mexer na Justiça continuam por fazer e que a culpa do estado a que o sector chegou deve ser partilhada por todos: Governo, magistrados, funcionários e advogados. Esta semana resolveu assumir-se como “o maluquinho da aldeia” que tudo diz sem que seja contestado ou criticado.
OPTIMISMO E REALISMO
Apesar de todos os indicadores e discursos descreverem uma Justiça caótica, o Governo está optismista em relação ao futuro. Substituindo a palavra “optimismo” por “realismo”, a ministra Celeste Cardona recorda que as reformas “demoram a amadurecer, a preparar, a pôr em prática e a produzir os seus efeitos”. Lamentou depois que as “reformas que são, de facto, postas em prática se defrontem com todo o tipo de resistências à mudança”.
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