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PGR quer mais meios humanos e menos mudanças legislativas para enfrentar violência doméstica

Lucília Gago surgiu as alterações legislativas na área dos crimes de perseguição e violência domésticas.

04 de julho de 2019 às 20:59

A procuradora-geral da República considerou esta quinta-feira que o reforço dos mecanismos de interação de prevenção e combate à violência doméstica exige, sobretudo, a adequação e reforço de meios humanos, e não tanto alterações legislativas.

Esta alerta de Lucília Gago surgiu durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as alterações legislativas na área dos crimes de perseguição e violência doméstica (requerimentos do PSD) e sobre a adequação do regime de proteção de crianças e jovens em vigor ou a eventual necessidade do seu aprimoramento legislativo (requerimento do PS).

Segundo a PGR, "só com uma adequação dos meios humanos - magistrados do MP, técnicos forenses, órgãos de polícia criminal, funcionários judiciais e toda uma panóplia de profissionais - é que se conseguirá a almejada melhoria".

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