Capitão e três guardas suspeitos de crime informático e violação de correspondência, ao acederem a conversa entre militares no Facebook.
A Polícia Judiciária esteve esta quinta-feira a realizar buscas no posto da GNR da Póvoa de Lanhoso. Em causa está uma investigação a quatro militares, um capitão e três guardas, que são suspeitos de ter acedido ilegitimamente a conversas privadas mantidas por outros quatro colegas no Facewbook, em que estes criticavam o comandante.
O Ministério Público da Póvoa de Lanhoso está a investigar um capitão da GNR e três guardas suspeitos de em 2016 terem acedido, de forma ilegítima, a uma conversa privada.
Os militares que terão criticado o comandantes pertencem ao Núcleo de Investigação Criminal da GNR da Póvoa de Lanhoso e viram as suas conversas privadas ser tornadas públicas, tendo-lhes sido instaurados processos disciplinares por por insuburdinação, entretanto arquivados.
A PJ esteve durante a manhã a fazer buscas domiciliárias às casas dos militares suspeitos de terem acedido a essas conversas.
As buscas relacionam-se com eventual crime informático e violação de correspondência trocada entre militares através do Facebook, disse à Lusa fonte policial. Segundo a fonte, a investigação da PJ está relacionada com conversas informais que quatro militares mantiveram no Messenger, o chat do Facebook.
Alguém terá acedido "ilicitamente" a essas conversas e tirado "prints", que entretanto chegaram aos superiores hierárquicos.
Paulo Pinto, coordenador no norte da Associação Profissional da Guarda, disse à Lusa que essas conversas "não passavam de desabafos" trocados entre os militares em questão sobre a forma como atuavam as chefias.
"Conversas perfeitamente normais, desabafos perfeitamente normais, que não foram publicados no Facebook mas sim trocados em privado e a que alguém conseguiu aceder ilegalmente, ou aproveitando uma sessão aberta ou tendo acesso à palavra-passe. Ironicamente, foi essa ilegalidade que fez com que o caso chegasse ao Tribunal Militar", criticou.
Os quatro militares foram acusados de insubordinação mas, e ainda segundo Paulo Pinto, o Tribunal Militar arquivou o caso, face à forma ilícita como as provas foram obtidas.
Mesmo assim, os quatro foram afastados da investigação criminal, um afastamento que ainda se mantém.
Sublinhou que, mesmo afastados da investigação criminal, os quatro "continuaram a praticar serviços relevantíssimos" à GNR, "que foram mesmo destacados na página de Facebook da Guarda". "O mínimo que podemos exigir é a reintegração imediata dos quatro na investigação criminal e o apuramento de todas as responsabilidades criminais deste caso", acrescentou Paulo Pinto.
PCP criticou processos disciplinares
Em fevereiro de 2017, o PCP questionou a então ministra da Administração Interna sobre o assunto, para saber se a participação crime e o procedimento disciplinar tinham como único fundamento as conversas privadas tidas no Facebook.
Conversas que, acrescentava o PCP, "foram acedidas e impressas sem o consentimento" dos intervenientes.
Na resposta, a ministra confirmava a abertura de quatro processos disciplinares.
Acrescentava que, "conforme tem sido sustentado pela jurisprudência", é "legalmente admissível" a "instauração de procedimentos disciplinares eventualmente decorrentes de comentários proferidos na rede social Facebook".
O PCP queria saber se "a participação crime e o procedimento disciplinar" tinham, "como único fundamento, as conversas privadas tidas na plataforma e que foram acedidas e impressas sem o consentimento dos próprios".
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