PJ guineense garante ter enviado imagens do caso do deputado julgado em Lisboa por suspeita de tráfico de droga

A Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau garantiu, esta quarta-feira, ter enviado a Portugal "todos os elementos", incluindo imagens do aeroporto de Bissau, sobre o caso do deputado guineense julgado em Lisboa por suspeita de tráfico de droga.

Manuel Irénio Lopes, conhecido em Bissau como Manelinho, foi detido há um ano no aeroporto de Lisboa, por tráfico de droga, e foi, esta quarta-feira, absolvido em Portugal, onde tem estado em prisão preventiva a aguardar julgamento.

O advogado do deputado, Carlos Melo Alves, destacou esta quarta-feira, depois de conhecida a decisão do tribunal, algumas "questões estranhas" neste processo, designadamente não terem sido facultadas à defesa, pela Polícia Judiciária, as imagens que comprovam a entrega da mala por Ivan Sampaio, um funcionário da transportadora aérea portuguesa TAP, a Manuel Lopes.

A PJ guineense reagiu num comunicado publicado nas redes sociais, no qual a direção nacional daquela polícia reafirma que "colaborou integralmente com as autoridades judiciais e policiais de Portugal envolvidas neste processo".

A Polícia Judiciária guineense concretiza que, "em cumprimento das diligências solicitadas pelas autoridades portuguesas, procedeu ao envio imediato de todos os elementos requisitados".

"Em particular, foram remetidos aos órgãos competentes de Portugal o registo de videovigilância do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, bem como cópias de documentos oficiais e demais expedientes que comprovam a verdadeira identidade do suspeito", destaca.

A PJ da Guiné-Bissau enaltece ainda "a sólida cooperação existente com as autoridades policiais e judiciais portuguesas no combate ao crime organizado transnacional, em especial no tráfico de estupefacientes".

Um tribunal de Lisboa absolveu, esta quarta-feira, da acusação de tráfico de estupefacientes o deputado guineense, que, no final do julgamento, disse ter sido alvo de uma "cilada política" e que tenciona regressar ao seu país.

Manuel Irénio Nascimento Lopes foi detido em maio de 2024 no aeroporto de Lisboa por tráfico de estupefacientes, após terem sido encontradas na sua bagagem diversas embalagens de cocaína, totalizando 13 quilogramas.

O arguido, de 57 anos e deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15), arriscava uma pena entre quatro e 12 anos de cadeia. Manuel Lopes estava em prisão preventiva desde a sua detenção.

Ao longo do julgamento, Manuel Lopes reiterou que foi alvo de uma "cilada política" por parte do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, quando um trabalhador da TAP, que identificou como sendo Ivan Sampaio, lhe pediu para ser portador de uma mala para entregar em Lisboa.

Ivan Sampaio chegou a ser constituído arguido e interrogado pela Polícia Judiciária, mas foi ilibado por falta de provas.

Na leitura do acórdão, o juiz Rui Alves disse não ser possível provar a alegação mas não a descartou, conforme disse no final à imprensa o advogado de defesa Carlos Melo Alves.

O tribunal, após a argumentação da defesa e do Ministério Público, "teve dúvidas de que o arguido tenha conhecimento de que transportava com ele a droga, que foi apreendida", aplicando novamente o princípio universal 'in dubio pro reo', acrescentou o advogado.

Manuel Lopes, efusivamente saudado no final por familiares e amigos, disse aos jornalistas que não receia regressar a Bissau.

"Não existe e nunca existirá um homem que me impedirá de regressar ao meu país", vincou.

Manuel Lopes fica agora sujeito à medida de Termo de Identidade e Residência até ao trânsito em julgado do processo, o que deverá acontecer dentro de 30 dias, caso não haja recurso, podendo viajar para fora de Portugal, tendo apenas a obrigatoriedade de dar conhecimento ao tribunal quando a ausência seja superior a cinco dias. 

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