A edição de hoje
Em causa está o processo de licenciamento de uma construção junto à Barragem da Caniçada.
O presidente da Câmara de Vieira do Minho garantiu não ser suspeito de corrupção, prevaricação ou falsificação de documentos no processo de licenciamento de uma construção junto à Barragem da Caniçada, depois de buscas da PJ esta quarta-feira naquela autarquia.
Esta manhã, a PJ esteve nas instalações da Câmara de Vieira do Minho, distrito de Braga, onde fez buscas nas quais, segundo garantiu o autarca António Cardoso numa conferência de imprensa ao final da tarde, os agentes daquela força policial "nada encontraram no referido processo de busca".
Presidente de Vieira do Minho garante não ser suspeito de corrupção após buscas da PJ na autarquia
António Cardoso explicou que o processo remonta a um licenciamento dado pela autarquia em 2016 para "reconstrução" de um edificado na freguesia de Soengas, à margem da albufeira da Barragem da Caniçada, adiantando não saber o porquê das buscas mas que poderão estar relacionadas com a veracidade dos documentos apresentados para o processo de licenciamento.
"Nós estamos tranquilos. Claro está, podem pôr em causa os documentos apresentados no processo, mas isso não nos compete a nós, compete ao Ministério Público e à Policia Judiciária investigar se esses documentos são válidos, verdadeiros ou não. Certamente será nesse âmbito que a PJ estará a intervir para ver se de facto o processo foi bem instruído com os documentos corretos", afirmou António Cardoso.
Segundo o autarca "o município não tem que andar a ver se os documentos são verdadeiros ou falsos, tem que se basear nos documentos e projetos tal com são apresentados", esclarecendo que o caso em apreço "tem as informações técnicas dos serviços favoráveis baseadas nos registos que constam da conservatória predial de Vieira do Minho e das Finanças de artigos urbanos da existência [de edificado] bem como a declaração da Junta de Freguesia atestante a existência de construções anteriores a 1970".
Em locais integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e sobre abrangência do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), segundo o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) não pode haver novas construções mas apenas reconstruções de edificado existente antes de 1951.
Por isso, disse, "com base nas pré-existências (...) foi licenciado e está a ser contestado o seu licenciamento".
António Cardoso garantiu por isso ser falso que "estava a ser acusado de corrupção, prevaricação e falsificação de documentos" e que já há arguidos relativamente a este caso.
No entanto, o licenciamento que levou hoje a PJ à Câmara de Vieira do Minho não é o único a levantar dúvidas sobre construções naquela área, existindo um grupo organizado na freguesia de Louredo que denunciou a construção de duas moradias em locais abrangidos pela REN e pelo POAC.
Em 2017, um parecer da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a que a Lusa teve acesso, deu razão ao grupo defendendo que as "conclusões de inspeção evidenciam a presença de um conjunto expressivo de operações urbanísticas ou ações concretizadas à revelia das prescrições do POAC, materializados por atos de gestão urbanística, quer por atos matérias destituídos de controlo prévio".
O mesmo documento realça ainda que "da análise realizada na parte respeitante à obtenção de capacidade edificatória por via de modificação da descrição predial e aos mecanismos de reconhecimento de ruínas, circunstancias determinantes da prática dos atos administrativos cuja legalidade se questiona".
"A população apercebeu-se que foram construídas duas moradias de luxo num terreno onde não existia nada e que o plano para a área passava por construir mais moradias com uma espécie de praia privativa e que ia restringir o acesso, que é publico, à albufeira", disse à lusa um representante do grupo de Louredo, Clemente Pinto.
O grupo explica que na génesis das várias ilegalidades está o facto de as construções terem sido feitas em desacordo com RGEU uma vez que garante, "não havia ali nenhum edificado".
"Não havia ali nada e de repente apareceu uma fotografia de um edifício, que nem uma casa seria, mas um curral, como prova que existia ali uma construção, sendo que depois de alguma busca essa dita fotografia foi identificada como sendo de um edificado na freguesia de Rossas" pelo que o grupo aponta como "sendo falsa" a declaração da Junta de Freguesia de Louredo que atesta a existência de edificado na zona.
A investigação do IGAMAOT identificou ainda outros casos como os referidos, sendo que o relatório "pretendeu identificar todos os atos administrativos relevantes associados quer ao eventual deferimento de 43 situações identificadas, 24 no município de Terras do Bouro e 19 em Vieira do Minho, todas com "repercussões na REN" e a maioria tendo mesmo "interferência na zona reservada".
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