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Correio da Manhã

Portugal
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Prisão preventiva para suspeito de fraude na Madeira

Arguido de 48 anos é suspeito numa investigação relacionada com o reembolso do subsídio social de mobilidade.
12 de Julho de 2019 às 20:56
Juiz
Juiz FOTO: iStockphoto
O arguido de 48 anos, detido como suspeito de fraude numa investigação relacionada com o reembolso do subsídio social de mobilidade da Madeira ficou em prisão preventiva, enquanto o segundo foi restituído à liberdade, foi esta sexta-feira anunciado.

"O arguido de 48 anos ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva", pode ler-se no comunicado divulgado cerca das 20h25 desta sexta-feira pelo tribunal da Comarca da Madeira

Quanto ao segundo detido, de 28 anos, "foi restituído à liberdade com termo de identidade e residência, apresentações periódicas em entidade policial e proibição de ausência da Região Autónoma da Madeira e proibição de contactos com os demais arguidos", acrescenta a mesma informação.

A Comarca da Madeira refere no mesmo documento, que os interrogatórios aos dois detidos começaram quinta-feira "foram interrompidos e reiniciaram esta sexta-feira pelas 14h40", terminando a audição perante a juíza do Tribunal de Instrução Criminal, no Palácio da Justiça, no Funchal pelas 19:50.

Também realça que "cada um dos arguidos foi indiciado pelos crimes de falsificação de documento, burla agravada, branqueamento, fraude fiscal qualificada"

Os dois homens, responsáveis de uma agência de viagens no Funchal, foram detidos quarta-feira, no decorrer de uma investigação denominada 'Pégaso', desenvolvida pelo Departamento de Investigação Criminal do Funchal e outras unidades da Polícia Judiciária.

O comunicado então emitido pela PJ adiantou que os detidos são suspeitos de falsificação e faturação fictícia para receberem reembolsos do referido apoio nas viagens aéreas, lesando o Estado num valor apurado, neste momento, na ordem das "centenas de milhares de euros".

A PJ também salienta que o montante apurado é ainda provisório, considerando que "na sequência da prova recolhida, irá aumentar substancialmente".

Além dos dois detidos, foram constituídas arguidas outras três pessoas.

De acordo com a informação disponibilizada pela PJ, os homens são suspeitos de, "através da falsificação de documentos e faturação fictícia, terem conseguido receber indevidamente reembolsos de viagens, ao abrigo do subsídio social de mobilidade em vigor na Região Autónoma da Madeira".
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