A edição de hoje
Caso está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras".
O processo Vórtex, em que se investigam atos de corrupção envolvendo dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, vai começar a ser julgado em setembro no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.
Segundo a plataforma Citius, o início do julgamento está marcado para 5 de setembro.
Apesar de o processo pertencer ao Tribunal da Feira, o julgamento irá decorrer no Tribunal de Espinho, devido ao elevado número de intervenientes processuais.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
O primeiro está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação e o segundo responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
Já o empresário Francisco Pessegueiro foi acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia foram acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Foram ainda acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia, e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.
Quatro arguidos requereram a abertura da fase de instrução em novembro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento todos os arguidos, diminuindo apenas a quantidade de crimes quanto a uma empresa arguida.
Miguel Reis e o empresário Francisco Pessegueiro chegaram a estar ambos em prisão preventiva. Atualmente, o primeiro encontra-se em prisão domiciliária a aguardar o início do julgamento e o segundo está sujeito a apresentações periódicas.
Os restantes arguidos encontram-se em liberdade com a proibição de contactar entre si e com testemunhas do processo.
O MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções aos arguidos funcionários e de interdição de exercício de atividades quanto a um dos arguidos representante de sociedade.
Foi ainda requerido o arresto preventivo do património dos arguidos, para garantia dos valores obtidos com a atividade criminosa.
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