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Procurador-geral da República espera que averiguação à Spinumviva fique pronta até às férias judiciais de Natal

"Eu sempre quis uma decisão rápida. Agora, são muitos volumes, muita prova que está a ser analisada", frisou Amadeu Guerra esta terça-feira.

09 de dezembro de 2025 às 13:38

O procurador-geral da República (PGR) disse esta terça-feira esperar que a averiguação preventiva no caso Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, fique concluída até ao início das férias judiciais de Natal, em 22 de dezembro.

"Espero que seja antes das férias [judiciais]", afirmou Amadeu Guerra ao ser questionado sobre uma previsão para o desfecho da averiguação preventiva no caso Spinumviva, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

O PGR lamentou ainda que os documentos solicitados nesse âmbito à Spinumviva e aos seus clientes não tenham sido "entregues com a celeridade" que Ministério Público pretendia.

Em março, Amadeu Guerra anunciou a abertura de uma averiguação preventiva para avaliar se existem elementos para avançar com um inquérito-crime no caso Spinumviva. 

"Eu sempre quis uma decisão rápida. Agora, são muitos volumes, muita prova que está a ser analisada", frisou esta terça-feira. 

A polémica com a Spinumviva surgiu na sequência de notícias do Correio da Manhã que indicavam que a empresa, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detido por membros do Governo na área do imobiliário, quando o executivo estava a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas. 

Na mesma altura, o Expresso noticiou que a empresa da família de Luís Montenegro recebia uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, proprietária de casinos e hotéis por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais". 

Em 20 de novembro, a Ordem dos Advogados anunciou o arquivamento de um processo de averiguações aberto então pela associação profissional por suspeitas de procuradoria ilícita por parte da empresa, por não existirem "indícios suficientes da prática do crime". 

Dias antes, o primeiro-ministro tinha afirmado esperar que o despacho da averiguação preventiva no Ministério Público acontecesse "o mais rápido" possível. 

"O que eu posso desejar é que isso aconteça o mais rápido que for possível. Sempre desejei desde a primeira hora e, portanto, estou tranquilo e aguardarei esse momento", garantiu, à margem de uma visita ao hospital Beneficente Portuguesa do Pará, na cidade brasileira de Belém. 

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