Procuradoria do Porto denuncia tribunais "sem condições nem dignidade"

Tribunal de Família e Menores de Braga apontado como um dos exemplos.
Por Lusa|03.05.18
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A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto denuncia, num relatório esta quinta-feira divulgado, que há tribunais a funcionar em instalações "sem condições nem dignidade" para albergar uma instância judicial, apontando como exemplo o Tribunal de Família e Menores de Braga.

O relatório, referente à atividade desenvolvida em 2017 por aquela Procuradoria, e disponível online na página oficial, diz que o Tribunal de Família e Menores de Braga está instalado num prédio originalmente construído para habitação e que se encontra em "estado de conservação precário".

Acrescenta que não dispõe de salas adequadas para ouvir crianças nem locais para o "digno atendimento" do público, nomeadamente com vista à salvaguarda da privacidade dos utentes.

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