A edição de hoje
O vereador do Bloco de Esquerda (BE) na Câmara Municipal de Lisboa (CML), José Sá Fernandes, vai propor no próximo dia 22 um plano de intervenção para a toxicodependência na cidade, que inclui a criação de um espaço de injecção assistida, segundo apurou o CM.
Tendo em vista a proposta, Sá Fernandes visitou ontem o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), onde se reuniu com o presidente, João Goulão. De acordo com o respectivo gabinete, o vereador do BE vai apresentar a iniciativa no próximo dia 15, de modo a que possa ser “discutida na próxima reunião pública da CML”, dia 22.
“Nesta área, mais do que noutras, é preciso ter iniciativa”, justifica Sá Fernandes ao CM.
A ideia é acolhida pelo presidente do IDT, para quem as “salas de consumo assistido fazem sentido integradas numa rede de redução de danos”. João Goulão vê a ideia como uma “possibilidade de contacto com técnicos de saúde a uma população extremamente carenciada”.
Mais cauteloso e em nome da CML, fonte do gabinete do vereador de Acção Social e da Toxicodependência, Sérgio Lipari, adianta ao CM que “até à realização do congresso com peritos internacionais, em Junho, a Câmara não avança com qualquer iniciativa” e “recusará as que forem propostas”.
Confrontado pelo CM com a existência de enquadramento legal e de estudos internacionais com conclusões favoráveis ao modelo, a mesma fonte defende que “é uma decisão que não pode ser tomada levianamente” e que “é mais técnica do que política”. Para a CML é preciso pesar os argumentos contra – como “o Estado permitir o consumo, por um lado, e penalizá-lo, por outro” – e a favor – “controlo das infecto-contagiosas e motivar para tratamento”.
PLANO AVALIA SERINGAS EM MEIO
A Comissão empossada para o Plano de Acção Nacional para Combate às Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional reúne hoje pela primeira vez. Criada no passado dia 5 de Janeiro, a referida comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar conclusões e é coordenada por Graça Poças, dos serviços de Saúde da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Manuel Rodrigues, do Estabelecimento Prisional de Lisboa Maria Eliseu, do Hospital Prisional de Caxias, Maria Manuel Bastos, do Ministério da Justiça, João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Nuno Miguel, médico psiquiatra e Henrique de Barros, coordenador nacional para o VIH/sida completam a comissão.
Ao CM, Correia de Campos defendeu a troca de seringas “como instrumento essencial para combater as doenças contagiosas que abundam nas prisões. Também João Goulão entende que “para mais estudos, não vale a pena”.
MENOS MORTE POR OVERDOSE
As salas de consumo assistido ou de injecção asséptica (vulgo, salas de chuto), experiência com origem na Suíça (Zurique) e que depois se estendeu a países europeus como Alemanha, Holanda e Espanha e outros como Austrália e Canadá, têm como principal factor de sucesso a redução nas mortes por overdose, segundo um estudo divulgado pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, entidade comunitária com sede em Lisboa.
Outros benefícios, segundo o estudo, incluem a redução do consumo público e distúrbio social a ele associados e um maior contacto desta população, composta por consumidores de longa data (ver ao lado), com os serviços de saúde.
ITÁLIA ENDURECE LEI
Itália, um dos países da União Europeia, a par com Portugal, onde o consumo de drogas está descriminalizado, endureceu recentemente a legislação contra a canábis (haxixe e/ou marijuana), cujo tráfico passou a ser equiparado ao da cocaína ou heroína. Segundo as novas regras, o consumo de canábis pode ser punido com a apreensão do passaporte, inibição de conduzir ou prisão domiciliária nocturna.
UTILIZADORES
De acordo com o estudo do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência sobre as salas de consumo assistido, o utilizador tipo destes equipamentos tem mais de 30 anos, consome heroína há mais de dez anos, já fez tratamento e é do sexo masculino.
INFECTO-CONTAGIOSAS
Os resultados das salas no controlo de infecto-contagiosas não são dos mais conseguidos uma vez que, refere João Goulão, “basta que [o consumidor] use uma vez ‘água da poça’ para estragar o trabalho todo”.
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