PROSTITUIÇÃO LEGALIZADA

Ao que o CM apurou, trata-se do aluguer a prostitutas dos quartos de um hotel ou pensão, o que faz com que elas sejam apenas clientes e permite ao dono passar ao lado de qualquer acusação criminal, já que, em termos legais, se limita a alugar quartos.

Assim, e essa é a questão fundamental, o dono do hotel, que ganha muito dinheiro já que mantém a unidade hoteleira cheia, não pode ser acusado do crime de lenocínio, ou seja, do favorecimento da prática da prostituição.

É que, do ponto de vista legal, o hoteleiro limita-se a alugar os quartos e a subida aos aposentos corre por conta e risco da prostituta, sem que o dono do hotel tenha qualquer participação no lucro do negócio ilegal que ali se pratica.

Um elemento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que conhece bem este caso, disse ao CM que “à medida que este tipo de actividade é perseguida, os ditos empresários vão encontrando novas fórmulas que permitam contornar a lei ou, pelo menos, complicar a aplicação da mesma”.

Segundo este responsável, a prostituição é um negócio altamente lucrativo, pelo que atrai muitas pessoas e é muito difícil de combater.

“Isto é quase como o que acontece com os assaltantes, que andam sempre atentos aos métodos das Polícias e, muitas vezes, até se antecipam às autoridades na forma de realizar as operações e na qualidade e sofisticação do armamento utilizado”, explicou.

O aumento da fiscalização que se tem verificado nos últimos tempos às casas de alterne é que tem levado alguns dos empresários da noite a procurar vias alternativas, mesmo no estrangeiro, já que, atendendo aos lucros, são praticamente inexistentes os que pensam em abandonar o negócio.

O que se tem verificado, nomeadamente no Norte de Portugal, é que as casas que fecham, na sequência de rusgas policiais, em que quase sempre são detidas várias estrangeiras ilegais e um ou outro proprietário, mas uma ou duas semanas depois aparecem novamente abertas.

O dono é outro, quase sempre sócio ou amigo do detido, e as ‘meninas’ vêm de outros bares, na sequência de uma circulação que é habitual e que tem por finalidade tentar iludir as autoridades.

O lucro fácil e abundante da actividade, faz com que os ditos empresários arrisquem até ao limite e insistam em abrir as casas mesmo depois de terem sido seladas pelas forças policiais. A mudança de estratégia, com a abertura de hotéis para o sexo, pode resolver o problema.

A consciência de que esta actividade dá lucro é de tal forma que levou, na semana passada, a um assalto inédito, em plena cidade de Vigo, na Galiza; dois indivíduos de cara tapada e armados de caçadeiras de canos serrados irromperam por um bar de alterne, obrigaram toda a gente a deitar-se no chão e levaram os 1500 euros da caixa registadora.

BRAGANÇA

A recente condenação a sete anos de prisão do proprietário do bar ‘Top Model’ de Bragança, pela prática do crime de lenocínio, acelerou a referida procura de alternativas ao negócio. É que, apesar de não terem receio de arriscar nos investimentos, os empresários têm medo de ir para a cadeia.

TASCAS E CAFÉS

Na cidade de Guimarães, o fenómeno da prostituição tem aumentado de forma assinalável nos últimos meses. Mas, para além disso, também têm surgido novas formas: é uma espécie de alterne em tascas e cafés. Elas parecem clientes, mas ao fundo há um elevador para os quartos.

APARTAMENTOS

Em Braga há mais de uma centena de apartamentos alugados a prostitutas. Os alugueres são sempre superiores a mil euros por um T3, mas o negócio compensa. A forma de atrair clientes passa pela colocação de um anúncio de jornal com o número do telemóvel. E não faltam clientes.

SEM CONTROLO

Em Portugal não há qualquer instituição que trate de forma sistematizada os números sobre a prostituição no País. As autoridades dizem que o facto de se tratar de uma actividade ilegal dificulta esse registo ao nível das Finanças e da Segurança Social.

GNRe PSP ‘ATADAS’

Nas rusgas às casas de alterne, a GNR e a PSP limitam-se a procurar estabelecer “a legalidade possível”, actuando contra a prática do lenocínio, emigração ilegal e eventual falta de licença do estabelecimento. Na rua, as prostitutas só podem enfrentar a acusação de atentado ao pudor. Um trabalho difícil para as Polícias.