A edição de hoje
Inspetores do SEF realizam um protesto em frente à Assembleia da República contra a intenção do Governo em extinguir este serviço.
O PSD questionou esta quinta-feira diretamente o primeiro-ministro se pretende fazer a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), numa área de soberania como a segurança interna, "nas costas do parlamento e debaixo do tapete".
No dia em que os inspetores do SEF realizam um protesto em frente à Assembleia da República contra a intenção do Governo em extinguir este serviço, o PSD recebeu-os "no interior do parlamento", como sublinhou o vice-presidente do partido e deputado André Coelho Lima.
"Esta é uma área de soberania, e para o PSD áreas de soberania não são área de política partidária, são área de entendimentos", afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O dirigente social-democrata registou "as diferenças de postura no Governo", recordando que, na semana passada, o ministro da Defesa disse que iria ler "aprofundadamente" as propostas do PSD nesta área e que "reconhecia posturas de entendimento".
"Na administração interna, área igualmente de soberania, temos da parte do ministro uma postura completamente oposta: quer fazer a reforma de uma importantíssima força de segurança sozinho, nas costas do parlamento e do debate político", criticou.
Coelho Lima apontou que, a propósito da forma de realização das autárquicas, António Costa "discordou frontalmente" do ministro Eduardo Cabrita na semana passada, dizendo acreditar que tal possa também acontecer nesta matéria.
"Já não é ao MAI, mas ao primeiro-ministro que pergunto: pretende ou não passar uma reforma numa área de soberania nas costas do parlamento e por baixo do tapete?", questionou.
O deputado do PSD frisou que há um entendimento alargado entre Governo, PSD e "até sindicatos" em fazer uma separação entre funções policiais e administrativas no sistema de segurança interna.
"O que se discute aqui é se o SEF deve deixar de ter funções policiais, isso sim é totalmente desaconselhável a nosso ver, pela experiência que tem, pela mensagem que transmite em termos exteriores e porque extinguir o SEF seria extinguir uma das melhores polícias técnicas", defendeu.
O deputado do PSD apontou ainda que esta reforma surgiu depois do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e não resulta de "uma atuação programada", frisando que há concursos abertos para contratação de novos elementos do SEF até 2023.
"O que está neste momento a acontecer aos pedidos de asilo e regularização, não estando ao SEF permitido fazer atendimentos por instrução do MAI?", perguntou André Coelho Lima.
Questionado qual seria a melhor forma de fazer esta reforma para o PSD, o dirigente social-democrata frisou que "o SEF não deve perder a sua vertente policial".
"A nossa proposta é que, com responsabilidade, no contexto parlamentar, pensemos numa separação orgânica, transversal em todo o sistema de segurança interna [entre funções policiais e administrativas], e não exclusiva do SEF, isto sim é falar de uma reforma global e não casuística", defendeu.
O protesto desta quinta-feira, organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), surge no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna de que os inspetores vão passar para a PSP, GNR ou Polícia Judiciária, após a reestruturação do SEF.
Com este protesto junto ao parlamento, os inspetores do SEF pretendem apelar aos partidos da oposição para que não deixem o Governo dissolver "a única polícia" que nasceu depois do 25 de Abril.
Na semana passada e em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna anunciou que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.
Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.