A edição de hoje
Inspetores da Polícia Judiciária estão a receber cerca de 1060 euros brutos, mensais.
Um sindicato da PSP (SIAP), e três associações sócio-profissionais da GNR (ANAG, Associação de Sargentos, e ASPIG), organizam na manhã desta quinta-feira, num hotel de Lisboa, uma conferência de imprensa na qual explicarão os fundamentos de uma ação judicial, a dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) da capital, e que visa o reconhecimento jurídico da igualdade entre estas forças de segurança e a Polícia Judiciária, no que diz respeito ao pagamento do suplemento de risco.
Ao que o CM apurou, as quatro estruturas, entretanto, já deram entrada com uma intimação judicial ao Ministério da Administração Interna, para que a tutela lhes envie as atas, e gravações áudio, das reuniões que levaram à aprovação do suplemento de risco.
A conferência de imprensa desta quinta-feira contará, além dos presidentes das quatro estruturas, com a presença do constitucionalista Bacelar Gouveia (que assinou um parecer jurídico a pedido do sindicato e das associações), e do advogado João Pinheiro. Os mesmos irão explicar os fundamentos da ação judicial, a dar entrada no TAF de Lisboa.
O objetivo da mesma, que será acompanhada com pelo menos 3 mil assinaturas de associados das 4 estruturas sindicais e associativas da PSP e GNR, é que o magistrado do TAF que a analisar, a envie para apreciação no Tribunal Constitucional.
Recorde-se que após o acordo assinado, em julho de 2024, entre a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e quatro sindicatos e associações da PSP e GNR, o suplemento de risco para as duas forças de segurança foi definido num valor entre os 600 e os 650 euros brutos (para as classes hierárquicas inferiores). Os inspetores da Polícia Judiciária, por seu turno, estão a receber cerca de 1060 euros brutos, mensais.
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