A edição de hoje
Em causa estão crimes de abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.
Quatro dos arguidos em julgamento em Beja por agressões a imigrantes foram esta segunda-feira identificados num vídeo pelo então adjunto do comandante do posto da GNR local, que, contudo, disse desconhecer as vozes que se ouvem nos outros vídeos.
Na manhã deste 2.º dia do julgamento dos sete militares da GNR acusados pelo Ministério Público (MP) de 33 crimes contra imigrantes em Odemira (Beja), em casos ocorridos em 2018 e 2019, Rúben Pereira, à data adjunto do comandante do Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, foi a única testemunha de acusação ouvida.
Só que, ao contrário do que aconteceu na fase de inquérito, o militar, quando questionado pelo MP, apenas identificou os quatro arguidos que aparecem num dos vídeos que servem de prova, Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade.
Nos restantes vídeos, em que apenas se ouve falar, mas não aparecem os restantes arguidos -- João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha -, Rúben Pereira disse não reconhecer as vozes.
O procurador do MP pediu, pois, que fosse extraída uma certidão para procedimento criminal contra este militar por falsidade de depoimento, já que, no inquérito, identificou os outros arguidos.
Também o juiz presidente do coletivo de juízes apontou à testemunha que, no início do depoimento, quando lhe perguntou se estava zangado com algum dos arguidos, ele "disse que sim", como se estivesse a "assumir as dores da Guarda", mas, "afinal", estava a "fazer um favor a alguém".
"Ou no inquérito fez um favor à Polícia Judiciária", quando identificou os arguidos pelas vozes nos vídeos em que os imigrantes são agredidos e maltratados, "ou fez agora", ironizou.
Na decisão instrutória, consultada pela agência Lusa, pode também ler-se que, na altura, foram valorizados os depoimentos de Rúben Pereira e do então comandante do Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, Luís Robles, "quanto à identificação dos suspeitos e contextualização do sucedido".
Durante esta manhã, foram ouvidas várias testemunhas de defesa dos arguidos.
O pai de João Lopes testemunhou e disse ter assistido "centenas de vezes" ao vídeo em que alegadamente se ouve a voz do filho, em que um imigrante segue num carro da GNR em movimento, a chorar, com uma espingarda 'shotgun' alegadamente empunhada por um militar sentado ao seu lado.
Baltazar Lopes insistiu não ouvir a voz do filho, nem depois de o juiz o ter mandado levantar-se, aproximar-se da televisão e, com o vídeo a passar e o som no máximo, verificar se, em determinado minuto não ouvia alguém referir o nome de João Lopes. Passou várias vezes a mesma parte, mas o pai negou.
De tarde, a sessão prossegue, sendo novamente ouvido o então comandante do posto da Guarda.
Este processo, segundo a acusação do MP, envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes pelos sete militares da GNR.
Em causa estão crimes de abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.
No despacho de acusação, de 10 de novembro de 2021, o MP referiu que os arguidos "agiram em manifesto ódio" pelas vítimas, "claramente dirigido" às nacionalidades dos imigrantes, da região do Indostão.
Três dos arguidos neste caso, Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima, já foram condenados num anterior processo a diferentes penas de prisão, todas com execução suspensa, que transitou em julgado, por sequestro e agressões a imigrantes em Odemira, em julho de 2020.
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