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"Apetecia-me ir já de fim de semana com este problema resolvido", diz António Costa sobre negociações com grevistas

Suspensão da greve só terá efeito a partir do início de uma eventual reunião convocada pelo Governo.
Lusa e Correio da Manhã 16 de Agosto de 2019 às 07:50
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
Quinto dia da greve dos motoristas
O presidente do sindicato, Francisco São Bento
O presidente do sindicato, Francisco São Bento
Quinto dia da greve dos motoristas
Quinto dia da greve dos motoristas
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
Quinto dia da greve dos motoristas
O presidente do sindicato, Francisco São Bento
O presidente do sindicato, Francisco São Bento
Quinto dia da greve dos motoristas
Quinto dia da greve dos motoristas
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
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 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
Quinto dia da greve dos motoristas
O presidente do sindicato, Francisco São Bento
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Quinto dia da greve dos motoristas
Quinto dia da greve dos motoristas
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
 O presidente do sindicato, Francisco São Bento
A greve dos motoristas de matérias perigosas entra esta sexta-feira no quinto dia, depois de um dos dois sindicatos que convocaram a paralisação ter desconvocado o protesto.

A decisão do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) surgiu perto das 23h00, na sequência de uma reunião no Ministério das Infraestruturas, gabinete onde se encontravam também dirigentes da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram).

Acompanhe ao minuto

22h24 - Grupo de cidadãos apela ao Governo para cessar "requisição civil e militar"
Um grupo de cidadãos apelouesta sexta-feira ao Governo para que faça cessar a "requisição civil e a requisição militar efetivamente em curso" na greve dos motoristas, por considerar ser "um ataque frontal ao direito à greve".

Numa nota de imprensa enviada à Lusa, o grupo - em que se inclui o advogado Garcia Pereira, o militar Mário Tomé e os professores André Freire e Paulo Morais - expressa preocupação com "a atuação do Estado português, que coloca frontalmente em causa o exercício objetivo do direito à greve e, pior do que isso, abre um perigoso precedente para o futuro".

Os motoristas de mercadorias e de matérias perigosas iniciaram, na segunda-feira, uma greve por tempo indeterminado. No final desse dia, o Governo decretou uma requisição civil, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Esta sexta-feira, o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias desconvocou a greve, mantendo-se em protesto o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas.

"Essa atuação abusiva [do Estado] iniciou-se com a definição unilateral dos serviços mínimos a assegurar pelos sindicatos, uma vez falhados os mecanismos previstos na lei para a definição desses serviços", referem os subscritores do documento, exemplificando que nas 20 alíneas do despacho que determinou os serviços mínimos "é exigida a mobilização de pelo menos 50% dos trabalhadores para todo o trabalho dos motoristas em greve".

Porém, "na maior parte dos casos - 12 das 20 situações listadas - a definição de serviços mínimos exige a presença de 75% (em cinco situações) ou mesmo 100% (sete situações) dos trabalhadores".

Para o grupo de cidadãos, esta situação responde "a uma decisão política de limitar os impactos económicos da greve através da definição de serviços máximos em vez de mínimos, cerceando, dessa forma, a liberdade sindical dos trabalhadores".

"Para além da forma como foram definidos os serviços mínimos, o Estado prosseguiu o ataque ao direito à greve através da forma como recorreu à requisição civil", ao invocar "um conceito de 'requisição civil preventiva' que não tem qualquer base legal", sustentam os subscritores.

Por outro lado, consideram ser "altamente perturbadora a mobilização de agentes da polícia e de militares das Forças Armadas (...), numa clara violação da lei que configura a mobilização de agentes públicos da força armada do Estado para prestarem serviços a empresas privadas".

"A mobilização das Forças Armadas afigura-se claramente ilegal, não só pela utilização dos militares como fura-greves fornecidos a custo zero à associação patronal que constitui uma das partes em conflito, mas por se fazer sem que tenha sido decretado o estado de sítio ou o estado de emergência exigidos pela Constituição e a lei",lê-se na nota.

Para os subscritores, "o Governo somou à requisição civil uma requisição militar, disponibilizando os militares às empresas privadas, no desempenho de uma missão que não foi planeada pela estrutura das Forças Armadas e não é executada em veículos militares ou militarizados".

"Todas estas medidas colocadas em curso pelo Governo, com a aquiescência do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, configuram não só um boicote objetivo e ilegal à greve atualmente em curso, mas criam um precedente perigoso para o futuro", advertem, notando que, "a ser aceite, a atuação do Estado concederá a qualquer Governo o poder prático de veto sobre qualquer greve convocada no futuro".

Nesse sentido, apelam ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, que, de imediato, "faça cessar a requisição civil e a requisição militar efetivamente em curso", e redefina "os serviços mínimos de acordo com a letra e o espírito da Constituição e da lei".

Os subscritores pedem ainda ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que "impeça a instrumentalização das Forças Armadas num conflito laboral entre organizações privadas".

O documento é ainda subscrito por Carlos Marques (engenheiro), Carmo Bica (autarca e engenheira agrónoma), Henrique Neto (empresário), João Luís Barreto Guimarães (poeta), João Paulo Batalha (consultor), Luís Aguiar-Conraria (professor), Mário Frota (jurisconsulto), Raquel Varela (historiadora) e Rita Garcia Pereira (advogada).

20h20 - Mais de 15 mil veículos autorizados a ter abastecimento prioritário
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil entregou até esta sexta-feira 15.247 dísticos que permitem o abastecimento prioritário, durante a crise energética, de veículos de entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais.

Dados fornecidos à agência Lusa pelo Ministério da Administração Interna (MAI) indicam que na área do ambiente foram emitidos 4.101 dísticos para abastecimento prioritário, nas Infraestruturas e Habitação 3.549, Trabalho e Segurança Social foram atribuídos 2.693, na atividade agrícola 3.020 e na área da saúde 1.629 autorizações.

Também foram atribuídos 198 dísticos a veículos pertencentes a câmaras municipais e 26 a juntas de freguesia.

Aos veículos de transporte de valores em viaturas descaracterizadas e ao transporte de geradores móveis para a rede do SIRESP, em caso de falha da energia nas estações base, foram entregues 31 autorizações.

No âmbito da situação de crise energética, devido à greve dos motoristas de matérias perigosas, foram considerados veículos equiparados a entidades prioritárias os que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, água para consumo humano, transporte de reagentes e lamas, veículos de instituições particulares de solidariedade social destinados ao apoio domiciliário e veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita.

A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna disponibilizou, no seu sítio na Internet, um formulário através do qual entidades públicas ou privadas não incluídas na Resolução do Conselho de Ministros pudessem solicitar a equiparação de certos veículos a veículos de entidades prioritárias.

Segundo o MAI, até hoje foram validados pedidos para 1.550 viaturas, de 257 entidades.

19h40 - Alargamento de contratos coletivos a outros trabalhadores depende do Governo
Os contratos coletivos de trabalho, como o da Fectrans, abrangem apenas os trabalhadores filiados nas estruturas sindicais que os assinaram, cabendo depois ao Governo a decisão de alargar essas regras a outros trabalhadores, segundo especialistas consultados pela Lusa.

O professor catedrático da faculdade de Direito de Lisboa, Pedro Romano Martinez, explica que uma convenção coletiva "abrange apenas os trabalhadores filiados no sindicato que os outorgou".

Porém, após a publicação da convenção coletiva no Boletim do Trabalho e Emprego, tanto os representantes dos trabalhadores como os dos empregadores podem pedir ao Governo uma portaria de extensão para alargar a outros trabalhadores as regras que foram acordadas.

No entanto, mesmo que não haja esse pedido, o Governo pode entender sozinho avançar para a portaria de extensão, depois de ouvidas as partes interessadas e mesmo que estas se oponham a decisão final é sempre do executivo.

"A portaria de extensão pode ser da iniciativa do Governo ou da iniciativa de uma das partes, mas a decisão é só do Governo", afirmou Romano Martinez.

"Se o Governo tomar essa decisão, tem de pedir primeiro uma informação a todos os eventuais abrangidos para saber se têm alguma oposição mas, independentemente daquilo que venham a dizer, o Governo decidirá se segue essa via da portaria de extensão ou não", acrescentou o especialista em direito laboral.

Na prática, o recente acordo relativo à revisão do contrato coletivo entre a Antram e a Fectrans poderá ser alargado a outros trabalhadores não filiados nesta estrutura sindical, dependendo da decisão do Governo.

Contudo, o âmbito do alargamento de um contrato coletivo a outros trabalhadores filiados noutros sindicatos não é um tema simples e tem gerado divergência.

Segundo Romano Martinez, "o entendimento do Governo, em regra, tem sido de que a portaria de extensão abrange todos os trabalhadores, sindicalizados [noutras estruturas] ou não sindicalizados".

"Mas há uma outra doutrina que tem entendido que a portaria de extensão é somente para os trabalhadores não sindicalizados", sublinha o professor da faculdade de Direito de Lisboa.

Neste caso, as regras previstas na revisão do contrato coletivo da Fectrans só poderiam ser aplicadas aos trabalhadores não filiados em sindicatos. Por sua vez, os trabalhadores filiados no SNMMP, que admitiu esta sexta-feira vir a suspender uma greve que começou na segunda-feira por tempo indeterminado, não seriam abrangidos.

Também Luís Gonçalves da Silva, advogado de laboral e professor de Direito na mesma faculdade, afirma que, no seu entender, a portaria de extensão pode ser alargada a todos os trabalhadores, mas realça que "o Supremo Tribunal de Justiça entendeu recentemente que não se pode aplicar uma portaria de extensão de uma convenção coletiva a trabalhadores filiados em sindicato não outorgante".

E a decisão nestes casos, seguirá, em princípio, o acórdão do Supremo, explica Gonçalves da Silva.

"Quase todos os setores de atividade têm portarias de extensão e na maior parte das situações sempre foi pacífico, mas tem havido portarias que excluem da aplicabilidade alguns sindicatos", diz por seu turno a advogada de direito laboral Inês Arruda.

Segundo acrescenta a advogada, as portarias de extensão servem, em parte, "para criar uma concorrência leal entre empresas" ao uniformizarem normas laborais em todo um setor de atividade.

19h20 - António Costa faz declarações sobre a greve dos motoristas. Paralisação já conta cinco dias

Em direto do Palácio de Belém, depois de reunir com Marcelo Rebelo de Sousa esta sexta-feira, o primeiro-ministro começou por deixar uma palavra de "gratidão" às forças armadas que têm assegurado o cumprimento da legalidade democrática.

Continuando o seu discuro, Costa felicitou ainda os portugueses. "Acho que todos devemos uma palavra de solidariedade para com os portugueses, que têm demonstrado um civismo exemplar", disse recordando que "o País não parou". 

O primeiro-ministro admitiu ainda que o empenho das Forças Armadas e das Forças de Segurança na greve dos motoristas tem "um custo muito significativo" para os contribuintes portugueses."É importante que as pessoas percebam que os contribuintes têm suportado um custo muito significativo", afirmou.

O primeiro-misnitro fez ainda saber que o "desejo" do Governo é que "este esforço final para desconvocar a greve e abrir as portas a um diálogo seja conseguido". 

A reunião entre o Executivo e o SNMMP, realizada no ministério das Infraestrturas, ainda não terminou, mas Costa voltou a garantir que o "Governo se empenhou desde a primeira hora" em ajudar na resolução deste "conflito".

"O desejável era que as reuniões de hoje fossem coroadas se sucesso. Caso contrário vamos continuar a estimular o diálogo entre as partes, mediar [o conflito] e exercer a autoridade do Estado", explicou António Costa dizendo que lhe apetecia "ir já de fim de semana com este problema resolvido". O primeiro-ministro apelou ao cancelamento da greve dos camionistas de matérias perigosas para que seja possível um "diálogo total".

"Ainda não foi concluído o trabalho, mas a esperança é a última coisa a morrer", diz António Costa sobre as negociações que estão decorrer no ministério das Infraestruturas e Habitação, com o SNMMP.

"O fundamental é pormos termo rapidamente" a esta situação de greve que se tem feito notar ao longo dos últimos cinco dias, acrescentou Costa.

Questionado relativamente às declarações feitas por Rui Rio também esta sexta-feira, o primeiro-ministro referiu que "algumas pessoas" têm estado ausentes e, por isso, "não percebem o dramatismo da situação".

18h58 - Ao quinto dia de greve requisição civil foi cumprida e os serviços mínimos superados
A requisição civil foi esta sexta-feira cumprida e os serviços mínimos "superados", naquele que foi o quinto dia da greve dos motoristas de matérias perigosas, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética.

"A título de exemplo, das 143 cargas previstas em Leça de Palmeira, foram cumpridas 184 (129%) em Sines, das 40 cargas previstas foram cumpridas 46 (115%) e em Aveiras, das 196 cargas previstas, foram cumpridas 203 (111%)", revelou a tutela na mesma nota.

Já no caso dos aeroportos, os serviços de abastecimento "foram os previstos", indicou o Governo.

"As Forças de Segurança e as Forças Armadas só foram pontualmente solicitadas para conduzir as viaturas de transporte carburante", acrescentou o executivo.

Por sua vez, a REPA (Rede de Emergência de Postos de Abastecimento) apresentava "às 18.00 horas de hoje os seguintes níveis de preenchimento de stocks: gasóleo 57,71%, gasolina 50,70%", lê-se na mesma nota.

18h54 - STRUN mantém paralisação até terça-feira
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) vai manter até terça-feira, tal como previsto, a greve iniciada na segunda-feira por parte de trabalhadores em empresas que estão a "desrespeitar" algumas cláusulas legais.

"Já se conseguiu em algumas empresas esclarecer algumas cláusulas, mas vamos manter a greve até às 24h00 de terça-feira", disse o coordenador sindical José Manuel Silva à Lusa.

A paralisação de nove dias, até às 24h00 de terça-feira, realiza-se por motivos distintos da greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM.

"No nosso caso, concordamos com o acordo para o aumento a partir de janeiro e consideramos que, relativamente a 2021 e 2022, há tempo para negociar", explicou o coordenador do STRUN em declarações à Lusa na terça-feira.

O problema, disse, são "quatro cláusulas que não estão a ser bem entendidas e algumas que têm de ser retificadas".

José Manuel Silva referiu que uma das dificuldades se prende com empresas que estão a incluir "nas 45 horas de descanso obrigatório" o descanso adicional previsto por cada domingo passado a trabalhar fora do país.

De acordo com o sindicalista, existem também complicações devido ao facto de a lei ter deixado de prever que, a partir dos 50 anos, os trabalhadores possam deixar de fazer deslocações internacionais.

A isto, somam-se casos de empresas que "todos os dias colocam os trabalhadores a fazer horas extra", quando, "num período de quatro meses, estão previstas oito horas extra no máximo", acrescentou.

A greve do STRUN, que representa cerca de mil motoristas de mercadorias do Norte, começou às 00h00 de segunda-feira nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.

18h00 - "Não estou aqui para o espetáculo": Rui Rio critica atuação do Governo durante a greve
O Presidente do PSD, Rui Rio, começou por fazer uma contextualização da greve e chegou depressa às críticas ao Executivo. Nesta conferência, o líder do PSD avaliou a atuação do Governo ao longo desta greve de motoristas.  

Rio comentou o facto de o Governo ter optado por não fazer qualquer mediação. "O Governo criou um circo mediático e colocou-se num dos lados da barricada", afirmou. 

Comentando a atuação do Executivo, Rio realçou que o Governo quis "tomar medidas punitivas, para mostrar que é forte", no entanto o "Governo não procurou evitar o conflito", mas procurou sim procurar formas de o influenciar eleitoralmente.

Rui Rio continuou a criticar toda a atuação do Governo nesta greve e explicou que este não foi isento nem mediou a situação. 

"O Governo não procurou evitar o conflito, procurou uma conjuntura que o pudesse beneficiar eleitoralmente", afirmou Rui Rio acrescentando que o Executivo só "ao quarto dia mudou de estratégia". Apenas "ao quatro dia de greve [é que] o Governo levanta o circo e começou a empenhar-se e a fomentar o diálogo" entre as várias entidades, explicou Rio. "Os resultados começaram a aparecer", acrescentou.

"O clima pré-eleitoral que estamos a viver não favorece a sensatez, porque o Governo estava a gerir este dossier mais preocupado com a popularidade" que precisa nestas eleições legisativas. 

Afirmando que só agora se está a ir "no caminho certo", Rio referiu que o "PSD não participou no circo e o PSD, enquanto eu for líder, não participa em circos. Não estou aqui para o espetáculo. Não estou aqui para o circo, não é o meu estilo. Estou aqui para resolver os problemas do País de forma frontal".

O PSD apelou à "boa fé" dos sindicatos e das entidades envolvidas nesta greve e à "isenção do Governo, de modo a que possa ser um árbitro a sério numa matéria que precisa de um árbitro".

"Que haja bom senso (...) e que daqui a algum tempo não tenhamos de estar novamente a resolver um conflito", solicitou o presidente do PSD.

Rui Rio sugeriu ainda que, em última instância, pudesse ser o Presidente da República a mediar o conflito existente entre os trabalhadores e os patrões.

"Se o Governo não conseguir a mediação, o único recurso que nós temos acima, óbvio, é o Presidente da República. Devemos preservar o Presidente da República para ele poder exercer esse papel", afirmou o líder do PSD.

17h03 - Bloco de Esquerda defende que patrões negoceiem com sindicato sem pré-condições
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta sexta-feira que a associação que representa as empresas transportadoras deve negociar sem pré-condições com o SNMMP que mantém a greve.

"Na verdade a ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] tem tido uma posição de intransigência e autoritarismo que nos parece grave, não é com humilhação de trabalhadores que se conseguem avanços. O que se exige neste momento é que a ANTRAM se sente a negociar, sem pré-condições", afirmou Catarina Martins.

"É mais do que tempo de o fazer", observou.

Em declarações à margem de uma visita à praia da Leirosa, Figueira da Foz, com os problemas relacionados com a erosão costeira na agenda, a líder bloquista frisou que o país "precisa dessa serenidade e responsabilidade das negociações para andar para a frente na sua mobilidade, como nos direitos dos trabalhadores, que devem ser respeitados".

Catarina Martins enfatizou que, "como toda a gente percebeu" na greve, o país sabia pouco "sobre as condições das horas longas e baixos salários" dos motoristas de mercadorias.

"A luta dos motoristas chamou a atenção do país para a forma como trabalham, com longas horas de trabalho e salários base muito baixos. Acho que o país acordou para um problema que é real e que deve ter resposta", defendeu.

A coordenadora do BE voltou também a criticar o Governo, sustentando que a greve provou que "o autoritarismo ou a requisição civil não seriam a solução, mas sim a negociação".

"E essa negociação exige menos intransigência de todas as partes e exige que o Governo tenha a capacidade de ser o mediador e não um porta-voz da ANTRAM", reafirmou Catarina Martins.

16h57 - PGR analisa afirmação de Pardal Henriques sobre não cumprimento de requisição civil
O Ministério Público está a analisar as afirmações de Pedro Pardal Henriques, porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas sobre o não cumprimento dos serviços mínimos e da requisição civil, decretados no âmbito da greve.

"A Procuradoria-Geral da República encontra-se a analisar a questão com vista a decidir se há ou não algum procedimento a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público", diz a PGR numa resposta escrita à agência Lusa.

Na manhã de quarta-feira o porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, advogado de profissão, afirmou aos jornalistas que os motoristas não iam cumprir os serviços mínimos e a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram identificados na terça-feira pela GNR.

"Em solidariedade para com os seus colegas [que foram notificados], ninguém vai sair daqui hoje", disse Pardal Henriques na quarta-feira de manhã, na Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima.

"Ninguém vai cumprir nem serviços mínimos nem requisição civil, não vão fazer absolutamente nada", sublinhou o também assessor jurídico do sindicato.

Mais tarde e no mesmo local, Pedro Pardal Henriques, disse que o incumprimento dos serviços mínimos não foi determinado por alguém, mas sim decidido pelos motoristas.

O Código Penal prevê como ilícitos criminais a instigação pública a um crime (artigo 297) e o incitamento à desobediência coletiva (artigo 330).

16h50 - Revendedores de combustíveis defendem extinção dos postos REPA exclusivos 
A associação de revendedores de combustíveis registou "com agrado" a redução do número de postos da REPA exclusivos de 52 para 26, mas apelou à sua extinção, "ainda que temporária", tendo em conta a capacidade dos não exclusivos.

"A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis [Anarec] regista com agrado as recentes declarações do sr. ministro do Ambiente [Matos Fernandes], que anunciou a redução do número de postos REPA [Rede de Emergência de Postos de Abastecimento] exclusivos de 52 para 26", afirmou o presidente desta associação, Francisco Albuquerque, em declarações à Lusa.

No entanto, para os revendedores de combustíveis os postos da REPA não exclusiva "estão em condições de fazer face às necessidades de abastecimento das entidades prioritárias".

Assim, a Anarec apelou à tutela que a REPA passe a funcionar apenas com postos não exclusivos, procedendo-se à extinção, "ainda que temporária", dos exclusivos "em vez da redução do seu número".

De acordo com a associação, os revendedores que integram a REPA exclusiva, continuam a registar "prejuízos e quebras de venda preocupantes".

Apesar de os números globais ainda não estarem apurados, Francisco Albuquerque apontou como um dos casos mais preocupantes, um associado que registou quebras na ordem dos 90%.

"Urge que estas empresas não aumentem o número de danos sofridos", vincou.

O número de postos da REPA exclusiva vai baixar esta sexta-feira de 52 para 26, anunciou o ministro do Ambiente.

"Vamos reduzir ainda hoje de tarde o número de postos que pertencem à rede REPA exclusiva" no Continente, afirmou João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa, em Lisboa, para balanço da greve dos motoristas, que esta sexta-feira cumpre o quinto dia.

O ministro precisou que os 26 postos da REPA exclusiva localizam-se essencialmente nas zonas onde existe risco de incêndio.

16h33 - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas reafirma que só suspende a greve se houver negociação
O presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, disse esta sexta-feira que, se houver negociação com a Antram, a greve que começou na segunda-feira por tempo indeterminado "será suspensa".

O dirigente sindical falava aos jornalistas à entrada de uma reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, à qual chegou acompanhado pelo advogado e porta-voz do SNMMP, Pardal Henriques.

"Uma vez que haja reunião de negociações, a greve será desconvocada, aliás suspensa até à meia noite de domingo", afirmou Francisco São Bento, deixando claro, no entanto, que se a negociação não avançar, "a greve mantém-se".

Francisco São Bento disse esperar que nesta reunião haja negociação, uma vez que foram chamados ao ministério "nesse sentido".

O SNMMP admitiu esta sexta-feira suspender a greve a partir do início de uma reunião "a ser convocada pelo Governo", até domingo, data de um plenário dos trabalhadores.

15h59 - Governo está em reunião com o Sindicado de Motoristas de Matérias Perigosas, no Ministério das Infraestruturas.
O Governo e o SNMMP reune-se esta sexta-feira com o Governo no ministério das Infraestruturas. Pedro Pardal Henriques também está presente nesta reunião.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação marca presença nesta reunião, em representação do Governo.

15h49 - "Ainda não temos informação por parte do nosso sindicato se realmente vamos suspender a greve"
O coordenador do piquete de greve em Aveiras de Cima admitiu, em declarações à CMTV, que os motoristas ali concentrados ainda não tiveram qualquer confirmação do Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas relativa à suspensão da greve. 

15h30 - Acordo à vista: plenário dos Motoristas de Matérias Perigosas agendado para este domingo à tarde
O plenário dos Motoristas de Matérias Perigosas ocorrerá no domingo, entre as 15h e as 16, na junta de freguesia de Aveiras de Cima, segundo António Medeiros, coordenador do piquete de greve em Aveiras.

De acordo com o representante, caso a proposta colocada em cima da mesa no plenário não servir para os trabalhadores, a "greve retomará às 00h00 de segunda-feira".

"Estou há 48 horas sem dormir, como é que vou conseguir conduzir?", disse o motorista detido por não cumprir os serviços mínimos

Quatro motoristas foram esta quarta-feira surpreendidos por elementos da GNR que os identificaram e ameaçaram com prisão caso não os aco
mpanhassem ao local de trabalho e iniciassem os serviços para os quais estavam escalados.

Correio da Manhã e a CMTV presenciaram o momento em que três funcionários de uma transportadora chegaram às instalações da empresa acompanhados de militares da GNR para se apresentarem ao serviço. Aníbal Cartaxo, um desses condutores, quando iniciava já a marcha, descreveu os momentos anteriores: "Foi simples. Já lá estavam em casa dois agentes da investigação criminal da GNR. Disseram-me que se eu não viesse ficava detido." 

13h44 - O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas anunciou a "suspensão temporária da greve".
Num comunicado enviado esta sexta-feira às redações, o SNMMP anunciou que "face à nomeação de um Mediador da DGERT"  estão criadas as condições para que as duas partes se possam sentar à mesa e desta forma chegar a acordo. 

A suspensão só terá efeito "a partir da hora de início da reunião a ser convocada pelo Governo". 



De acordo com o comunicado, a suspensão "produzirá os seus efeitos até ao Plenário Nacional de Motoristas de Cargas Perigosas", ou seja, a suspensão terá efeitos até domingo.

O Governo nega, no entanto, que já tenha sido nomeado um mediador da DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho - para desbloquear o impasse desta greve.

12h39 - GNR notifica 12 motoristas por incumprimento de serviços mínimos 
Em conferência de imprensa o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, começou por dizer que o abastecimento de combustível no País "decorre com normalidade" e garante que o número de serviços previstos para esta sexta-feira foi "claramente ultrapassado". 

O ministro revela ainda que o Governo vai reduzir, "com toda a serenidade", o número de postos exclusivos pertencentes à rede REPA, que passarão de 52 para 26. No entanto, os postos prioritários da rede de abastecimento não serão reduzidos nas zonas de risco de incêndio, como os distritos de Beja e Évora. 

João Pedro Matos Fernandes refere ainda que foram notificados pela GNR 12 motoristas por incumprimento dos serviços mínimos, mas quando alertados voltaram ao trabalho.

O ministro deixou ainda uma mensagem de agradecimento às Forças Armadas, aos militares da GNR e à PSP, pelo desempenho ao longo destes cinco dias de greve. 

12h30 - GNR e PSP conduziram 127 camiões de combustível entre segunda e quinta-feira 
A GNR e a PSP asseguraram, entre segunda e quinta-feira, o transporte de combustível em 127 camiões-cisterna no âmbito da situação de alerta declarada pelo Governo devido à greve dos motoristas, foi esta sexta-feira anunciado.

Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), estes veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas tiveram como destino as regiões de Lisboa, de Faro, de Setúbal, de Sintra, de Beja e do Algarve.

Durante quinta-feira foram também abastecidos os aeroportos de Lisboa e de Faro.

A operação envolveu, até ao momento, 150 elementos das forças de segurança, acrescenta o MAI.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o MAI dava conta de que, entre segunda e esse dia, a GNR e a PSP tinham assegurado o transporte de 84 camiões, o que significa que, na quinta-feira, as duas forças de segurança asseguraram o transporte de 43 camiões-cisterna.

12h21 - Serviços mínimos cumpridos e trabalhadores "firmes" na luta em Sines
Os motoristas de matérias perigosas "continuam firmes" e "a cumprir os serviços mínimos" na refinaria da Petrogal em Sines (Setúbal), disse esta sexta-feira o coordenador do sul do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

Ao quinto dia da greve, convocada por tempo indeterminado pelo SNMMP, os motoristas "continuam decididos até que as coisas mudem", mas a "cumprir os serviços mínimos enquanto não for levantada a requisição civil", adiantou Carlos Bonito à agência Lusa.

"O pessoal está firme mas eles [empresas] estão a dar muitos serviços, para além dos mínimos. Na requisição civil temos de fazer oito horas por dia mas eles metem os serviços que querem", acrescentou o dirigente, sem se alongar.

12h18 - Levantadas restrições ao abastecimento no aeroporto de Lisboa
As restrições ao abastecimento de aviões no aeroporto de Lisboa, em vigor desde segunda-feira, foram esta sexta-feira levantadas, disse à Lusa fonte oficial da ANA -- Aeroportos de Portugal.

"Considerando o nível de descargas e o aumento de 'stock' de combustível no Aeroporto Humberto Delgado, foram levantadas, esta sexta-feira às 09h00, as restrições ao abastecimento de aeronaves", afirmou a fonte.

A ANA "continuará, em conjunto com o Governo, empresas petrolíferas, companhias aéreas e 'handlers' [empresas de assistência], a acompanhar e a avaliar de perto a situação", acrescentou.

11h12 - Governo fala às 12h30 
O Ministério do Ambiente e da Transição Energética vai fazer um ponto de situação às 12h30 sobre a crise energética. 

Na conferência estarão presentes o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o Secretário de Estado da Energia, João Galamba.

10h10 - "Vamos continuar a greve" garante o Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas
Em declarações aos jornalistas na Companhia Logística de Combustíveis em Aveiras de Cima, o presidente do Sindicado, Francisco São Bento, não desconvoca a greve, mas continua a aguardar pela mediação. 

"Vamos continuar a aguardar que esta mediação possa surgir a qualquer momento, para que possamos voltar a negociar com a entidade, uma vez que somos o único sindicato que mantém a greve", começou por dizer garantido que os trabalhadores vão "continuar a prestar os serviços mínimos". 

Francisco São Bento deixou ainda uma mensagem de agradecimento aos motoristas, que ao longo destes cinco dias se mantêm de pedra e cal, em protestos. 

"Continuam acreditar da mesma forma que a direção acredita. Continuem a acreditar, não se deixem vergar, estamos aqui duros como o aço". 

"Vamos continuar a greve", salienta.

09h31h - Militar da GNR assegura abastecimento de combustível do aeroporto de Lisboa
Esta quinta-feira o ministro do Ambiente afirmou que o transporte de combustíveis feito pelas Forças Armadas estaria resumido "a carregamentos para o o aeroporto".

A CMTV acompanhou em direto, esta sexta-feira, a saída de um camião de Aveiras de Cima em direção ao aeroporto de Lisboa. 

Numa nota à comunicação social, enviada esta quinta-feira, foi avançado que 106 elementos da GNR e da PSP foram mobilizados, entre os dias 12 e 14 de agosto, para assegurar o transporte de combustível em 84 veículos pesados.

09h12 - Coordenador do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas admite que "não está fora de hipótese" a desconvocação da greve
Manuel Mendes, em declarações à CMTV, admitiu que "não está fora de hipótese" a desconvocação da greve por parte do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas.

O coordenador, presente no piquete de greve em Leça da Palmeira, frisou que o SNMMP sempre manifestou vontade em negociar e que o mais provável é o sindicado reunir com a ANTRAM. 

08h45 - Abastecimento de combustíveis reforçado no Algarve
Foram precisos três dias para conseguir alinhar os tanques de combustível dos postos algarvios com a média nacional. Depois do esforço de abastecimento ao sul do País, que incluiu uma operação noturna, os tanques do distrito de Faro atingiram esta quinta-feira, a meio do dia, 51% no gasóleo e 36% na gasolina.

Em Albufeira, uma das zonas mais turísticas, a procura foi aumentando durante a manhã, sendo que em alguns postos já havia uma grande escassez de gasóleo, enquanto se esperava pela chegada de um dos muitos camiões que reabasteceram a região. Em Vila Real de Santo António, a procura foi maior por parte de moradores e trabalhadores locais.

No entanto, um emigrante na Suíça revelou ao CM que a greve "ainda não lhe afetou as férias". O pior será "quando precisar de atestar o depósito para viajar para o Norte", lembrou. Já um taxista relatou ao CM que normalmente, com o carro, vai "abastecer em Espanha porque é mais barato". Mas está com o veículo da empresa e foi obrigado a recorrer ao posto português para colocar os 15 litros permitidos. Em Faro, a procura também foi aumentando ao longo do dia, sobretudo junto ao aeroporto por turistas que alugaram carros.






















07h44- Antram apela a sindicato das matérias perigosas para desconvocar greve
Esta quinta-feira, o porta-voz da Antram, André Almeida, apelou ao Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que desconvoque a greve e volte às negociações, seguindo o exemplo do Sindicato Independente de Mercadorias (SIMM).

"Não há vencidos, há um vencedor que é o diálogo", disse o advogado, sublinhando que esta sexta-feira "foi dado mais um passo histórico" com a assinatura de um documento que trará "melhorias muito grandes para o setor", nomeadamente aumentos salariais.

07h20 -  Quinto dia de greve começa com menos um sindicato em protesto

"Chegámos à conclusão de que esta greve não surtiu os efeitos que desejávamos", disse Anacleto Rodrigues, porta-voz do SIMM.

O quinto dia de greve dos motoristas começou com um dos dois sindicatos que convocaram a paralisação a desconvocado o protesto.

Esta posição do SIMM deixou o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) sozinho no protesto, depois de esta estrutura sindical ter pedido na quinta-feira a mediação do Governo para chegar a um entendimento com a Antram.

A greve fora convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
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