A edição de hoje
O julgamento do caso da morte do transexual brasileiro Gisberta iniciou-se ontem de manhã com as declarações de dois dos treze jovens, entre os 13 e 15 anos, acusados de homicídio na forma tentada. Ambos explicaram aos magistrados as circunstâncias em que depois das agressões atiraram a vítima para um poço de 15 metros de profundidade, num edifício abandonado, no Campo 24 de Agosto, no Porto.
Gisberto Salce Júnior, de 46 anos, morreu por afogamento – a autópsia revelou água nos pulmões, indicando que ainda respirava quando foi atirada ao poço –, razão por que o Ministério Público (MP) acusa os treze rapazes de dolo eventual e homicídio na forma tentada, já que, ainda que não pretendessem matar o transexual, não poderiam deixar de ter em conta que esse seria o desfecho mais que provável. A vítima foi espancada durante dois dias consecutivos pelo grupo.
Gisberta encontrava-se num estado de saúde muito debilitado, pois, toxicodependente, contraíra hepatite e tuberculose. Era ainda seropositiva, tendo tido o apoio da Associação Abraço.
A sessão de ontem começou com a identificação dos menores e com a leitura da acusação, após o que os jovens saíram da sala de audiências. Começaram então as primeiras chamadas, tendo sido ouvidos dois deles. Hoje serão ouvidos mais dois, e assim sucessivamente, já que se pretende ouvir a versão de cada um, de modo a apurar os factos e detectar as eventuais contradições nos depoimentos.
Na primeira sessão, os dois jovens confirmaram os factos principais, mas reafirmaram que nunca tiveram a intenção de matar. Uma argumentação que vai ao encontro do MP, que, todavia, acusa seis dos jovens de ocultar o cadáver. Estes, segundo o MP, lançaram o corpo ao poço a fim de esconder o que pensavam ser um cadáver, não se tendo apercebido que a vítima ainda vivia.
O advogado de um dos menores, Pedro Mendes, afirmou no final da audiência que “não houve qualquer contradição” entre os dois depoimentos já prestados pelos adolescentes no julgamento.
O Tribunal Colectivo é presidido pelo juiz Carlos Portela, enquanto os dois juízes sociais são um jovem licenciado e uma professora aposentada. Foi nomeada uma terceira juíza social, suplente, que só intervirá caso um dos dois titulares tenha algum impedimento.
ADVOGADOS DEFENDEM ANULAÇÃO
Os advogados dos treze menores acusados de homicídio na forma tentada estão a ponderar requerer a anulação do processo, dado que a PJ terá interrogado os jovens sem a presença dos advogados e tal circunstância é uma ilegalidade, podendo ser suscitada a todo o momento.
A estratégia da defesa é deixar o julgamento decorrer e só em caso de correr mal a sentença, será formalizado o requerimento solicitando a anulação do processo, junto do Tribunal de Família e de Menores do Porto, até à Relação. O julgamento decorrerá toda a semana, de manhã e de tarde, com a audição dos treze jovens e ainda do 14.º suspeito, de 16 anos, este como testemunha indicada pelo Ministério Público, depois de ter estado preso preventivamente.
As audiências decorrerão à porta fechada, por se tratar de menores, e apenas a leitura do acórdão será pública, embora ressalvando pormenores, já que a Lei Tutelar Educativa proíbe divulgar os nomes e imagens de menores. Parte das cerca de 80 testemunhas poderão ser dispensadas, caso os juízes esclareçam todas as circunstâncias que conduziram à morte do transexual brasileiro, em meados de Fevereiro, cujo corpo foi encontrado após a denúncia de um dos jovens à professora.
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