A edição de hoje
Vinte e sete arguidos têm que pagar quase 43 milhões ao Estado.
Esquema ouro
O Tribunal da Relação do Porto agravou as condenações de seis arguidos que pertenciam a um esquema de fuga aos impostos em negócios do ouro. A alteração mais significativa foi a de um arguido que passou de uma pena de cinco anos e nove meses de prisão para sete anos e meio. Outros três arguidos, que tinham levado cinco anos de prisão efetiva viram as suas penas serem aumentadas em três meses. Os restantes dois viram as condenações serem agravadas em seis meses, passando a ter que cumprir cinco anos e meio de cadeia.
Há ainda registo de um sétimo arguido que foi ilibado de fraude fiscal e burla tributária, passando a estar condenado apenas por detenção de arma proibida. A Relação do Porto rejeitou ainda outros 23 recursos.
Quanto às indemnizações, os juízes desembargadores confirmaram que 27 elementos desta rede têm que pagar ao Estado quase 43 milhões de euros. Este valor diz respeito à vantagem criminosa que conseguiram obter. Este processo levou em 1ª instância a 45 condenações. Estava em causa a criação de um circuito documental artificial montado entre 2008 e 2013, cujo objetivo era a fuga a impostos como IVA e IRC. Recorriam a faturação falsa, empresas-fantasmas, testas-de-ferro e simulação de aquisições intracomunitárias.
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