A edição de hoje
Participação surge na sequência de uma agressão a um sapador em contexto de trabalho.
O Regimento de Sapadores de Lisboa vai participar criminalmente de agressões de bombeiros voluntários a um sapador em contexto de trabalho, salientando que cabe aos profissionais do município coordenar o socorro no concelho, disse esta sexta-feira a Câmara.
Em resposta a questões da Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), que tutela o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), lamentou e condenou "qualquer tipo de agressões ou atos violentos por parte de quem quer que seja" e destacou que a situação de agressão, ocorrida na segunda-feira, está a ser objeto de atuação nos níveis criminal e disciplinar e no âmbito da organização do sistema de Proteção Civil.
Na segunda-feira, bombeiros voluntários terão agredido "com violência" um subchefe dos sapadores durante a resposta a um pedido de assistência em Campo de Ourique, uma situação denunciada por estruturas de bombeiros profissionais, que alertaram para um clima de permanente confronto e desrespeito das estruturas voluntárias para com os bombeiros profissionais do município de Lisboa, que decorre há meses, colocando em risco a prestação do socorro na cidade.
Segundo a autarquia, o gabinete jurídico do RSB já está a concluir uma participação para efeitos de procedimento criminal relativa aos atos cometidos e já foi solicitado ao Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique, a que pertencem os alegados agressores, para que "sejam tomadas todas as diligências necessárias, por parte do seu Comando, para a instauração do devido procedimento disciplinar aos bombeiros infratores".
O RSB está ainda a concluir uma participação formal à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) na qual "será sinalizada a frequência deste tipo de interferência de bombeiros voluntários na atuação prioritária do RSB".
"À ANEPC também será exigida uma atuação concreta e firme no sentido de reforçar junto das corporações de bombeiros voluntários existentes no município de Lisboa a necessidade do cumprimento do dever de se absterem de atuar quando o RSB assume a prestação de socorro no teatro das operações e só agirem sob a coordenação do RSB", salientou a autarquia.
Numa carta enviada na quinta-feira ao presidente da Câmara, a que a Lusa teve acesso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Nuno Almeida, pediu a Carlos Moedas uma reunião "com a máxima urgência", após, na segunda-feira, um subchefe dos sapadores ter sido "violentamente agredido por um elemento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique".
Segundo o sindicato, além de "outros episódios verificados nos últimos meses", esta agressão - "lamentável e de uma gravidade inédita" - resulta de "um clima que se constata há uns anos" de "claro confronto institucional, impertinência e insubordinação por parte dos bombeiros pertencentes aos variados corpos de bombeiros voluntários" de Lisboa para com os profissionais do RSB.
"Mais grave ainda, esta postura de permanente confronto coloca em risco a eficácia do socorro que o RSB tem a obrigação de prestar junto da cidade e da população de Lisboa", acrescentou.
Também a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) repudiaram, num comunicado, "as ingerências operacionais" de alguns bombeiros voluntários, considerando que "a falta de respeito de algumas corporações de bombeiros voluntários de Lisboa deve-se à inoperância do atual vereador da CML [Câmara Municipal de Lisboa] e da ANEPC".
As duas entidades salientaram que a atuação na cidade de Lisboa é da responsabilidade e competência do seu corpo de bombeiros profissional, cabendo à respetiva hierarquia "comandar e coordenar todas as operações de socorro de âmbito municipal ou noutro, quando solicitado".
As estruturas de bombeiros profissionais exigiram uma "rápida clarificação" sobre estas competências e ainda que a Câmara de Lisboa e o comando do RSB tomem as devidas providências junto dos bombeiros voluntários de Campo de Ourique para "o cumprimento da lei".
Contactado pela Lusa, o comandante dos bombeiros voluntários de Campo de Ourique afirmou que não prestará qualquer declaração até "à conclusão do processo interno que está a decorrer".
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