A edição de hoje
Municípios vão rever atribuição de apoios, três dos quais atribuídos no âmbito do Fundo Revita.
1 / 4
O novo Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou esta segunda-feira que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução devido aos incêndios de junho de 2017, sete processos vão ser alvo de "reavaliação por parte dos municípios".
"As dúvidas sobre a aplicação de donativos destinados à recuperação de habitações incidiram sobre 24 habitações", mas da apreciação detalhada de todos os processos (259) "foram remetidos para reavaliação por parte dos municípios um total de sete processos" e "um processo, que não iniciou a respetiva reconstrução, é excluído da lista de habitações permanentes", avançou o órgão de gestão do Fundo Revita, em comunicado.
No âmbito das notícias sobre a aplicação de donativos destinados à recuperação de habitações, o Conselho de Gestão do Fundo Revita solicitou à Comissão Técnica, grupo constituído por representantes dos municípios de Pedrógão Grande, de Castanheira de Pera e de Figueiró dos Vinhos, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e da Unidade de Missão de Valorização do Interior, "a avaliação e informação sobre tais situações, tendo em vista o cabal esclarecimento da respetiva elegibilidade".
Dos sete processos que vão ser reavaliados por parte dos municípios, três são no âmbito do Fundo Revita, dois no quadro de uma entidade parceira (União das Misericórdias Portuguesas/Fundação Calouste Gulbenkian) e dois a cargo de entidades sem acordo com o Fundo Revita (Cruz Vermelha Portuguesa e SIC Esperança).
Relativamente às habitações apoiadas pelo Fundo Revita, os três processos que vão ser objeto de reavaliação pelo respetivo município ficam "com suspensão provisória de pagamentos".
Já o processo que foi excluído da lista de habitações permanentes a reconstruir no âmbito dos fogos estava a cargo da SIC Esperança, referiu o órgão de gestão do Fundo Revita.
"Representando um universo de cerca de 3% das casas em reconstrução, estes processos devem ser objeto de cuidada reanálise por parte dos municípios e das entidades financiadoras, de modo a salvaguardar o rigor, a clareza e a transparência na aplicação dos donativos", afirmou o Conselho de Gestão, transmitindo às entidades doadoras "uma palavra de confiança" e reiterando "o compromisso de prestação regular de contas e de vigilância atenta do processo de reconstrução".
Sobre a investigação judicial em curso, o Conselho de Gestão do Fundo Revita reiterou a sua disponibilidade para colaborar, pelo que remeteu para as entidades judiciárias as conclusões da Comissão Técnica relativamente aos 24 processos que suscitavam dúvidas.
O Conselho de Gestão do Fundo Revita tem atualmente como representante dos três municípios afetados pelos incêndios de junho de 2017 - Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos -- o dirigente da Câmara de Figueiró dos Vinhos António Lopes, em substituição do presidente da Câmara de Pedrogão Grande, Valdemar Alves, que pediu para ser substituído.
Em 19 de setembro, o Departamento de Instrução e Ação Penal (DIAP) de Coimbra informou que foram "constituídos quatro arguidos entre os requerentes de apoios", no âmbito do inquérito onde se investigam suspeitas de irregularidades relacionadas com a reconstrução de casas afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande.
Segundo o DIAP de Coimbra, em investigação "estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, participação económica em negócio, burla qualificada e falsificação de documento".
Em causa estão denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações.
As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimentos de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.