A edição de hoje
A simplificação do processo de criação de zonas de caça municipais e a redução para três do número de licenças, ontem anunciado pelo Governo, são medidas importantes mas insuficientes para o sector da caça, disse o presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), no final do XIV Encontro Nacional de Caçadores Portugueses, realizado em Santarém.
Segundo Jacinto Amaro, é urgente criar gabinetes de investigação das doenças da caça, dar formação aos gestores das associações e aos guardas-florestais e “injectar no sector o dinheiro das taxas” pagas à Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
“Os caçadores pagam tudo e não têm apoios de ninguém”, afirmou o presidente da Fencaça, que reclamou apoios do Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito das medidas de desenvolvimento rural, para financiar projectos de repovoamento e construção de comedouros, bebedouros e pequenas barragens.
Jacinto Amaro aplaudiu a redução do número de licenças de caça, considerando que “não faz sentido haver tantas licenças”.
Hoje em dia existem nove licenças – nacional, regionais (5), caça grossa, caça aquática e não residentes. A partir do próximo ano serão no máximo três, uma nacional, outra para caça grossa e uma terceira para não residentes. Além disso, o processo de emissão e renovação será mais simples, com as licenças a poderem ser pagas no multibanco.
A medida foi anunciada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre, no XIV Encontro Nacional de Caçadores Portugueses, no âmbito da Expocaça.
Rui Nobre anunciou ainda a simplificação da criação das zonas de caça municipais, cujos processos serão decididos em 50 dias, “permitindo que o ordenamento se torne mais rápido e eficaz”. É intenção do Governo concluir até ao final da legislatura o ordenamento cinegético do País em zonas de caça associativas, municipais e turísticas. Vão ainda ser tomadas medidas no sentido de garantir o acesso dos caçadores com menos recursos às zonas de caça municipais, o que passará por uma alteração legislativa.
“Vamos apresentar uma nova proposta de regulamentação das zonas de caça municipais para garantir que todos poderão caçar”, disse Rui Nobre, adiantando que vai iniciar as audições com as associações mais representativas do sector na próxima semana.
O governante reconheceu “debilidades” na investigação que se faz sobre a caça e adiantou que o próximo Quadro Comunitário de Apoio irá “incentivar” o surgimento de novos projectos nessa área.
“Este é um sector que gera riqueza, não é débil nem precisa de apoios especiais da parte do Estado”, afirmou Rui Nobre.
MAIS NA ANDALUZIA
Andaluzia é o principal destino dos caçadores portugueses em Espanha, que ali gastam todos os anos cerca de 150 milhões de euros.
MENOS BUROCRACIA
A maior simplicidade no país vizinho é a razão por que muitos preferem caçar em Espanha. “A burocracia é menor, não há necessidade de preencher tantos papéis”, diz João Carvalho, da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça.
MAIS QUANTIDADE
Em termos comparativos, Espanha tem maior quantidade de caça e um período de caça mais alargado.
TERCEIRO NO PIB
O sector da caça é a terceira rubrica do Produto Interno Bruto espanhol, com seis mil milhões de euros. Em Portugal, a caça movimenta um décimo desse valor - 600 milhões de euros.
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