A edição de hoje
Defesa do ex-primeiro-ministro alegam que ficheiros estão infetados com um vírus.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates avançou com um pedido de nulidade de todas as escutas telefónicas da Operação Marquês. A defesa do governante socialista alega que as mesmas estão infectadas com um vírus e que foram gravadas em ficheiros que não estão protegidos e podem ser manipulados.
O pedido foi apresentado esta quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal. Segundo um comunicado enviado pela defesa do ex-governante socialista, as escutas "são de todo inaudíveis e imprestáveis para os efeitos processuais pertinentes".
Segundo o advogada Pedro Delille, as escutas "não permitem a identificação dos intervenientes nas conversas escutadas, nem a data, hora ou local em que terão ocorrido". O representante do ex-primeiro ministro diz ainda que as escutas estão gravadas em ficheiros áudio com a extensão .wav, que "não são ficheiros protegidos, podendo ser ou estar manipulados".
"Isto mesmo mostra-se comprovado nos autos por consultores informáticos de vários arguidos e tem sido reiteradamente confirmado pelo próprio Juiz do Inquérito, Dr. Carlos Alexandre, que declarou sucessivamente verificado, por isso mesmo, o justo impedimento processual dos arguidos e dos assistentes."
"O Ministério Público reconhece também a situação, muito embora, insultando a inteligência alheia, a impute aos próprios escutados", diz ainda o advogado.
Delille considera que é um motivo de escândalo público que esta situação se verifique "logo num processo como este, prosseguido num departamento da Procuradoria Geral da República especialmente constituído e especialmente equipado durante anos para perseguir o Eng. José Sócrates".
O advogado defende ainda que é "causa de nulidade absoluta, prevista na Constituição e na Lei, que tal situação se mantenha já quase meio ano, 6 meses, ou 180 dias depois da divulgação pública da Acusação", quando a lei exige que os "suportes técnicos das conversações e comunicações" sejam disponibilizados aos arguidos e assistentes que o pretendam "a partir do encerramento do inquérito". Esse encerramento ocorreu já a 9 de Outubro do ano passado.
José Sócrates é um dos principais acusados da Operação Marquês. O ex-primeiro ministro socialista foi acusado de 31 crime. O ex-primeiro-ministro responde pela prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (3), branqueamento de capitais (16), falsificação de documento (9) e fraude fiscal qualificada (3).
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