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Supremo Tribunal de Justiça aceita recurso dos pais das vítimas do Meco

Tragédia aconteceu na noite de 13 de dezembro de 2013.

01 de dezembro de 2022 às 16:43

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso extraordinário apresentado pelos pais das sete vítimas do caso Meco, após o tribunal de Setúbal e a Relação de Évora terem absolvido a Universidade Lusófona e o ex-Dux, João Gouveia, do pagamento de 1,3 milhões de euros em indemnizações cíveisA tragédia aconteceu na noite de 13 de dezembro de 2013 na praia do Meco, em Sesimbra. Recorde-se que a tragédia ocorreu durante um fim de semana da Comissão Oficial de Praxes Académicas da Lusófona. Seis jovens morreram afogados e um sobreviveu: João Miguel Gouveia nunca explicou às famílias as circunstâncias da morte dos colegas, o que levou os pais a avançarem com um processo, entretanto arquivado. 

O acórdão, datado desta quarta-feira, atribui pertinência às questões levantadas pelo recurso apresentado pelo advogado Vítor Parente Ribeiro (que defende as famílias das vítimas), e diz agora que toda a matéria jurídica precisa de ser mais ponderada.

O causídico disse ao CM que o STJ "se compromete agora a analisar a questão juridicamente, e decidir se deve ou não ser dada razão aos pais no processo".

Se o STJ decidir em sentido contrário do tribunal de Setúbal e da Relação de Évora, já não haverá mais recursos possíveis, e a indemnização solicitada terá de ser paga.

A tragédia aconteceu na noite de 13 de dezembro de 2013 na praia do Meco, em Sesimbra. Recorde-se que a tragédia ocorreu durante um fim de semana da Comissão Oficial de Praxes Académicas da Lusófona. Seis jovens morreram afogados e um sobreviveu: João Miguel Gouveia nunca explicou às famílias as circunstâncias da morte dos colegas, o que levou os pais a avançarem com um processo, entretanto arquivado. 

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