A edição de hoje
Azeredo Lopes foi absolvido de todos os quatro crimes de que estava acusado.
João Paulino, autor confesso do assalto de Tancos, condenado a oito anos de prisão efetiva
Foi conhecida esta sexta-feira a sentença do caso do furto de armas dos paióis de Tancos e consequente encenação de recuperação do armamento. Dos 23 arguidos, apenas 11 foram condenados. Os crimes de associação criminosa e tráfico de armas não ficaram provados, pelo que não se pôde imputar a nenhum dos arguidos, por falta de provas. João Paulino, o autor confesso do furto, foi condenado por terrorismo, assim como outros dois arguidos Hugo Santos e João Pais. João Paulino foi condenado a oito anos de prisão efetiva por terrorismo e tráfico de estupefacientes.
Apenas três arguidos, João Paulino, Hugo Santos e João Pais foram condenados a penas de prisão efetiva, com Hugo Santos a apanhar sete anos e seis meses de cadeia e João Pais a cinco anos de prisão. O tribunal deu como provado o envolvimento dos três arguidos no furto das armas.
O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, foi condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa pelo crime de favorecimento pessoal e o ex-porta-voz desta instituição militar, Vasco Brazão, apanhou cinco anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de falsificação de documentos e favorecimento pessoal.
Azeredo Lopes afirma não se ter demitido devido ao caso de Tancos
O ex-porta-voz da PJ Militar, o major Vasco Brazão, foi condenado a cinco anos com pena suspensa, pelos crimes de falsificação de documentos e favorecimento pessoal.
Alguns arguidos foram absolvidos do crime de tráfico de estupefacientes, tendo a prova produzida sido considerada induficiente pelo tribunal.
A maior parte dos militares da GNR acusado no processo foi condenada a penas suspensas, entre os dois anos e meio e os cinco anos de prisão, por falsificação de documento e favorecimento pessoal.
O tribunal considerou ainda que Azeredo Lopes não teve conhecimento da investigação paralela ao caso.
O único arguido que não compareceu no tribunal, Jaime Oliveira, uma vez que está infetado com Covid-19, foi condenado a pena de multa.
Após a leitura da sentença, vários advogados pediram ao coletivo de juízes um alargamento do prazo de recurso da decisão, tendo em conta a complexidade do processo.
A leitura da sentença decorreu no Tribunal de Santarém, durante a manhã desta sexta-feira.
O julgamento começou em dois de novembro de 2020, com previsão de três sessões semanais, no Palácio da Justiça de Santarém, tendo transitado depois para o Centro Nacional de Exposições, para garantir o distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.
Em causa estavam crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Alguns arguidos foram condenados por planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, estavam acusados da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Segundo informação do Tribunal Judicial de Santarém, foram realizadas 66 sessões mais uma reunião prévia, que decorreu em 18 de setembro de 2020, e a audiência suplementar de dois de dezembro, tendo o julgamento estado interrompido devido à pandemia.
Dos 23 arguidos, apenas um não prestou declarações, Jaime Oliveira, com alegadas responsabilidades no furto. Está acusado de dois crimes em coautoria, associação criminosa e tráfico e outras atividades ilícitas.
Foram arroladas 113 testemunhas pelo Ministério Público e 136 testemunhas pelos arguidos (sendo algumas comuns). Praticamente todas foram ouvidas ("quatro ou cinco foram dispensadas", incluindo Paulo Lemos, conhecido como "Fechaduras", que o tribunal não conseguiu notificar).
Paulo Lemos foi constituído arguido no processo sobre o furto de armamento do paiol de Tancos, mas posteriormente ilibado pelo Ministério Público por ter demonstrado "arrependimento ativo" e colaborado nas investigações.
Dezanove testemunhas prestaram depoimento por escrito, incluindo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa.
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