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Ministério Público requereu a perda a favor do Estado do total das quantias ilícitas creditadas na conta da sociedade.
O Ministério Público (MP) acusou três homens de constituírem uma sociedade, também arguida, com "o único propósito de fazer circular" dinheiro associado a operações de tráfico internacional de estupefacientes, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
Em nota publicada na página da Internet, a PGDP refere que os quatro arguidos estão acusados do crime de branqueamento, estando em causa cerca de 900 mil euros provenientes da atividade ilícita.
"Nos termos da acusação, os arguidos, de nacionalidade brasileira, constituíram a referida sociedade com o único propósito de fazer circular, através de conta bancária por esta titulada, quantias monetárias associadas a operações de tráfico internacional de estupefacientes", explica a PGDP.
A acusação adianta que "um dos arguidos fora condenado pelas autoridades brasileiras pela prática de atividades de tráfico internacional de estupefacientes, ocorridas entre maio e outubro de 2020, em investigação que apreendeu 2.724 quilogramas de cocaína, escondida em carga de milho numa embarcação, e que se destinava à Europa".
"Paralelamente, nesse mesmo período temporal, aquele arguido em conjunto com os demais, movimentaram remotamente a conta bancária titulada pela sociedade, na qual foi creditada o valor total de 899.412 euros, em movimentos justificados pelos arguidos com recurso a faturação fictícia, quantia esta proveniente do pagamento do estupefaciente e relacionadas com a logística", sustenta a investigação.
Por força das medidas de natureza preventiva de combate a atividades de branqueamento, foi determinado o congelamento da quantia de 875.689 euros.
O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado do total das quantias ilícitas creditadas na conta da sociedade.
A acusação, datada de 7 de maio, é do MP junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto (1.ª secção).
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