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Correio da Manhã

Portugal
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Três juízes desembargadores arriscam ser expulsos por suspeitas de abuso de poder

Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Manuel Gonçalves foram alvo de processos disciplinares.
Rui Pedro Vieira 4 de Março de 2020 às 01:30
Luís Vaz das Neves
Orlando Nascimento
Luís Vaz das Neves
Orlando Nascimento
Luís Vaz das Neves
Orlando Nascimento
É uma decisão unânime dos 17 juízes que compõem o plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM): foram instaurados processos disciplinares aos três juízes desembargadores Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Manuel Gonçalves. Em causa estão "fortes indícios de abuso de poder" em, pelo menos, três processos no Tribunal da Relação de Lisboa.

Estes procedimentos, distintos dos de natureza criminal, podem resultar em penas disciplinares que vão da mera admoestação até à reforma compulsiva e expulsão da magistratura e resultam da auditoria, iniciada a 13 de fevereiro, que procurou analisar fraudes na atribuição de processos.

Dois dos alvos destes processos já eram esperados: trata-se do até anteontem presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, e do seu antecessor no cargo, Luís Vaz das Neves, que é arguido no caso Lex por suspeitas de corrupção. Vaz das Neves trocou SMS com Rui Rangel, que apontam para a viciação de um processo que opunha Rangel ao CM.

Já o terceiro nome, o de Rui Manuel Gonçalves, é suspeito com um recurso do ex-agente do futebol, José Veiga, que foi absolvido pela Relação de Lisboa, em Julho de 2013.

"Até ao momento não foi apurada qualquer irregularidade na distribuição nos restantes tribunais superiores, não obstante continuarem as averiguações", disse ontem o presidente da CSM, António Joaquim Piçarra, na sede, em Lisboa, frisando a necessidade de "transparência" no escrutínio.

Suspeitas no sorteio de processos "é de gravidade extrema"
O presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, disse ontem aos jornalistas que a suspeita em torno da atribuição de processos judiciais "é de gravidade extrema e põe em causa um dos pilares do Estado de Direito".

Rui Rangel expulso há três meses
Visado em vários casos polémicos e suspeitas de corrupção, o juiz Rui Rangel foi expulso da magistratura no passado dia 3 de dezembro. Na altura, o CSM deliberou que Rangel devia ser afastado da profissão devido ao envolvimento no processo criminal Operação Lex.

Marcelo elogia "justiça rápida e exemplar"
O Presidente da República apressou-se, ontem à tarde, a reagir aos processos disciplinares a três juízes desembargadores.

À margem de uma entrega de prémios em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a Justiça agiu e deve agir "rápida e exemplarmente" e sublinhou que o melhor que deve acontecer no setor judicial é "haver olhos vendados e, seja quem for, em qualquer poder do Estado ou na sociedade civil, deve ser objeto de investigação".

Pormenores
Ainda em funções
O juiz Orlando Nascimento permanece em funções como desembargador. Segundo apurou o CM, a pressão do presidente do Supremo, Joaquim Piçarra, terá sido determinante para a renúncia do cargo de presidente da Relação de Lisboa.

Troca de mensagens
Rui Rangel pressionou o colega Vaz das Neves, então presidente da Relação de Lisboa, para viciar um processo que opunha Rangel ao CM, devido ao "calote a uma clínica". A TVI divulgou SMS comprometedoras entre os dois. Dias depois, o recurso foi apreciado por Orlando Nascimento a favor de Rangel.

Sorteios viciados
Tanto Vaz das Neves como Orlando Nascimento são suspeitos de forjarem a distribuição aleatória do sorteio eletrónico de processos e atribuí-los a juízes determinados. O presidente do CSM diz que o próprio sistema "conseguiu detetar as irregularidades" agora apuradas.

Decisões favoráveis
O juiz Rui Manuel Gonçalves, que absolveu José Veiga em julho de 2013, recebeu um email com o recurso do empresário em outubro de 2012, mas este só deu entrada em dezembro desse ano e só foi distribuído a Gonçalves a 7 de janeiro de 2013. O juiz Rui Rangel é suspeito de receber dinheiro para conseguir obter a absolvição.

Auditoria
A auditoria que concluiu haver três casos com irregularidades no Tribunal da Relação de Lisboa tem-se debruçado sobre as decisões e sorteios dos últimos dez anos.

Algo que, segundo avança o vice-presidente do CSM José Sousa Lameira, representa "cerca de 90 mil processos analisados".

Maria José Morgado lidera investigação
A magistrada Maria José Morgado lidera a investigação da Operação Lex.

O juiz Orlando Nascimento, que se demitiu na segunda-feira da liderança da Relação de Lisboa, deverá ser constituído arguido num inquérito autónomo, resultado de uma certidão extraída e ligada à viciação da sorteio de processos.
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