A edição de hoje
Pedro Ramos, Rogério Gouveia e Pedro Fino são suspeitos de terem realizado adjudicações ilegais para financiar campanha do PSD/Madeira.
As suspeitas de financiamento partidário ilegal na Operação "Ab Initio" comprometem três atuais secretários regionais (o equivalente a ministro no governo da República) do governo regional liderado por Miguel Albuquerque.
Segundo o despacho de apresentação dos arguidos detidos a interrogatório judicial, a que o NOW teve acesso, as procuradoras do Ministério Público Isabel Santos e Leonor Cardiga identificam Pedro Ramos, com a pasta da Saúde e Proteção Civil), Rogério Gouveia (Finanças) e Pedro Fino (Equipamentos e Infraestruturas) como suspeitos de integrarem o esquema de financiamento ilegal do PSD para as Eleições Regionais de setembro de 2023.
Para as magistradas, os três e outros suspeitos sabiam que os vários contratos que adjudicaram às empresas de Humberto Drumond e André Nóbrega - dois dos detidos pela Polícia Judiciária - "permitiram ao PSD e CDS obter mais meios para divulgar a proposta" da coligação "Somos Madeira", "sem que tivessem de declarar o respetivo custo à Entidade de Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional".
"Uma vez que uma parte do preço dos bens e serviços era orçamentada e declarada e a restante suportada pelo erário público através de adjudicações às sociedades dominadas por Humberto Drumond e André Nóbrega", referem as procuradoras do Ministério Público.
Os três secretários regionais - que após o pedido de levantamento da imunidade deverão ser constituídos arguidos no processo - além do crime de financiamento ilegal, são ainda suspeitos dos crimes de participação económica em negócio e prevaricação.
Esta sexta-feira, a juíza Susana Mão de Ferro decidiu colocar os oito arguidos detidos em liberdade. O Ministério Público apenas pediu a prisão preventiva para o empresário Humberto Drumond e cauções para outros suspeitos, mas a magistrada judicial decidiu aplicar apenas a proibição de contactos e proibi-los de se ausentarem da Madeira sem autorização do tribunal.
Segundo o advogado João Nabais, defensor do presidente da Câmara Municipal da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira, Carlos Teles, os oito arguidos ficam sujeitos ao Termo de Identidade de Residência (TIR), proibição de contacto com os demais arguidos e obrigação de pedir autorização ao tribunal para se ausentarem da região, mas sem privação do passaporte.
Ao presidente do conselho consultivo do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, acresce a suspensão do cargo público que desempenha.
No âmbito desta investigação foram detidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira, Carlos Teles, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o antigo diretor da Agricultura e Desenvolvimento Regional, Paulo Santos, duas funcionárias deste mesmo departamento do Governo Regional e os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega.
Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira que denominou "AB INITIO" e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indica a mesma informação da Polícia Judiciária.
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