A edição de hoje
Episódio em que os 13 militares recusaram fazer uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, deu origem a dois processos.
O tribunal de Lisboa voltou a avisar o chefe da Marinha, admitindo condená-lo a nova multa caso continue a fazer o que chamou de "entorpecimento processual" no julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado.
Segundo o despacho assinado na quinta-feira pela juíza Tânia Gomes, e a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, o chefe do Estado-Maior da Armada disse ao tribunal querer "esclarecer alguns aspetos que possam, porventura, não estar, ainda, suficientemente claros" sobre a multa aplicada em junho por não terem sido convocadas duas testemunhas pela Marinha.
Para o tribunal, esta intenção de esclarecimentos do chefe da Marinha, que chegou acompanhada de "documentos inócuos, irrelevantes e desprovidos de valor", é "um manifesto e desnecessário comportamento de entorpecimento processual", lê-se no despacho.
Além disso, acrescentou a juíza, não é "legalmente admissível que intervenientes alheios ao processo pretendam, à margem das regras legalmente estabelecidas, tecer comentários ou considerações subjetivas a despachos proferidos".
Caso quisesse prestar esclarecimentos, poderia tê-lo feito apresentando um recurso à condenação da multa de 816 euros e, além de não o ter feito, sublinhou o tribunal, o chefe da Marinha fez o pagamento na véspera de ter apresentado a intenção de prestar esclarecimentos, "reconhecendo tacitamente a manifesta irrelevância do seu teor".
Em junho, o tribunal adiou a sessão do julgamento que estava marcada, uma vez que o Chefe do Estado-Maior da Armada não notificou em tempo útil os dois militares convocados como testemunhas e o tribunal não foi avisado atempadamente de que existiam obstáculos à sua comparência.
Esta conduta, considerou o Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde decorre o julgamento, "compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal, afeta de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições" - tribunal e Forças Armadas - e, por isso, foi aplicada uma multa de 816 euros.
Entretanto, também esta sexta-feira, a defesa dos três marinheiros acusou o chefe da Marinha de pagar a multa com dinheiro da instituição, tendo a Marinha, em resposta enviada à Lusa, referido que o almirante Jorge Nobre de Sousa fez o pagamento "através de uma conta pessoal".
No despacho a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, o tribunal decidiu marcar para o dia 23 de setembro a audição das duas testemunhas que não foram notificadas em tempo útil em junho.
O julgamento dos três militares da Marinha começou a 22 de abril, com o tribunal a rejeitar o pedido da defesa para afastar o juiz militar que faz parte do coletivo de juízes.
Para o Ministério Público, os militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.
Os três arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada", lê-se na acusação a que a Lusa teve acesso.
A acusação classifica a atuação dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".
O episódio em que os 13 militares recusaram fazer uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, deu origem a dois processos: um que envolve três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento já começou, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação e que está ainda em fase de instrução.
Em relação ao processo em fase de instrução, o Ministério Público defendeu que o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor".
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