A edição de hoje
As 204 novas farmácias a instalar no País têm, a partir de hoje, um ano para começar a funcionar. Uma abertura que chega já com atraso, uma vez que em 2001, o Governo PS lançou o Plano Nacional de Abertura de Novas Farmácias (Farma 2001) tinha prometido alguns dos novos estabelecimentos para 2002.
No entanto, segundo o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) foi preciso mais de um ano para escolher entre as 3270 candidaturas.
A decisão foi agora tomada e a publicação dos nomes dos farmacêuticos escolhidos em Diário da República está agendada para hoje.
As zonas com maior atribuição de estabelecimentos são as periferias das grandes cidades e por isso o distrito do Porto conta com 52 novas farmácias e o de Lisboa com 43. A seguir surge o distrito de Braga com 31, o de Setúbal com 16, o de Santarém com 14, o de Aveiro e Vila Real com 12, o de Viana do Castelo e o de Bragança com 8 cada um, o de Leiria com 5, o de Viseu com 4, o de Faro com 3 e da Guarda com 2 . Em Beja, Castelo Branco e Coimbra existirá, em cada um deles, uma nova farmácia. No total, serão 86 os concelhos beneficiados.
Segundo a Portaria 936-A/99, que estabelece as regras para a instalação, “a capitação por cada uma das farmácias que ficam a existir no concelho não pode ser inferior a quatro mil habitantes”, isto altera a situação anterior em que cada farmácia atendia seis mil cidadãos. Aliás, só com esta alteração do número de capitação é que é possivel aumentar o número de estabelecimentos e abrir mais 204.
Outra das condições é a de “não se encontrar instalada nenhuma farmácia na área delimitada por uma circunferência de 250 m de raio cujo centro seja a nova farmácia”.
Os novos proprietários têm agora, segundo a portaria, um ano para concluir a instalação dos estabelecimentos. O prazo pode, no entanto, ser prorrogado por 90 dias caso “se verifique um facto alheio à vontade do interessado”. Mas findos os prazos “caducará a autorização da instalação”. Ao Infarmed caberá verificar as condições das instalações e atribuir depois o alvará. Das 204 nem todas serão construídas de raiz. Na verdade 58 vão resultar de transformação de postos de medicamentos.
Segundo o Farma 2001, o objectivo é ajustar a rede nacional de farmácias ao desenvolvimento urbano dos últimos anos. A rede nacional passará de 2482 para 2686 farmácias. No entanto, o número de postos de medicamentos será reduzido de 301 para 243, pela transformação dos postos em farmácias.
Em Março de 2001, quando o CM revelou em primeira mão, o lançamento do programa para 204 novas farmácias, o Governo apostava na abertura de algumas em 2002. Mas segundo o Infarmed “o elevado número de candidaturas impossibilitou a conclusão do processo mais cedo, apesar de existirem inicialmente expectativas para a abertura de algumas farmácias em 2002”.
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