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Correio da Manhã

Portugal
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Viúva de trabalhador que morreu após cair alcoolizado em Ovar recebe pensão vitalícia

Acidente ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2016, depois da hora do almoço.
Lusa 10 de Julho de 2019 às 17:37
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma empresa de Ovar e uma seguradora a pagar uma pensão anual e vitalícia à mulher de um homem que morreu após cair no local de trabalho, quando se encontrava alcoolizado.

O acórdão do STJ, consultado esta quarta-feira pela Lusa, negou o recurso interposto pelas rés, confirmando a decisão do Tribunal da Relação do Porto.

Numa primeira fase, o Juízo do Trabalho de Aveiro tinha julgado improcedente a ação intentada pela viúva, absolvendo a empresa e seguradora do pedido, mas o Tribunal da Relação revogou esta decisão.

Inconformada, as rés recorreram para o STJ alegando que o acidente de trabalho mortal ficou a dever-se ao estado de "quase inconsciência" do sinistrado, que apresentava uma taxa de 4,3 gramas por litro de álcool no sangue.

No entanto, os juízes conselheiros entenderam que "não se provou que o acidente ocorreu por causa deste estado alcoólico, ou seja, não se provou o nexo de causalidade entre aquela taxa de álcool no sangue e a eclosão do acidente".

O acórdão, datado de 26 de junho, refere que a seguradora e a empresa vão ter de pagar à viúva uma pensão anual e vitalícia de 3.112,88 euros, até perfazer a idade da reforma por velhice, e 4.150,51 euros, a partir daquela idade.

Além desta quantia, a seguradora foi ainda condenada a pagar à autora a quantia de 5.533,68 euros, a título de subsídio por morte.

A viúva pedia ainda 100 mil euros por danos não patrimoniais, mas o tribunal julgou improcedente este pedido.

O acidente ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2016, depois da hora do almoço, quando o sinistrado se deslocava para o seu posto de trabalho, atravessando o cais de carga ali existente, e caiu de uma altura de cerca de um metro para o solo do pavilhão.

Em consequência da queda sofreu traumatismo crânio-encefálico, tendo sido transportado ao hospital da Feira e ainda nesse dia transferido para o Centro Hospitalar do Porto, onde veio a morrer no dia 25 de fevereiro.

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