A edição de hoje
Ministro da Presidência anunciou ainda que o Governo decretou a situação de calamidade entre as 00h00 de quarta-feira e as 23h59 de domingo em cerca de 60 municípios.
O Governo vai identificar "no imediato" os prejuízos provocados pela depressão Kristin, numa operação liderada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), revelou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Na conferência de imprensa realizada após a reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa, Leitão Amaro, adiantou que o levantamento "no imediato" dos estragos provocados pela passagem da depressão Kristin na quarta-feira por Portugal continental será coordenado pelas CCDR das zonas mais afetadas.
O trabalho contará ainda com a colaboração dos municípios, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e, "eventualmente", do Instituto Nacional de Estatística (INE), acrescentou.
"Porque é que o INE pode ser importante aqui? Porque a dimensão dos danos pode alcançar os limiares da ativação do Fundo Europeu de Solidariedade e, nessa medida, pode haver a necessidade de um reforço e de uma certificação adicional do processo de levantamento de danos", justificou.
Esta quinta-feira, durante uma visita às zonas mais afetadas pelo mau tempo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado que o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, irá reunir-se na sexta-feira com autarcas e Comunidades Intermunicipais para decidir as fontes de financiamento interno e externo.
O líder do executivo, que falava em Coimbra, indicou que esse será o momento para os autarcas fornecerem uma primeira estimativa dos prejuízos causados pela depressão Kristin nas suas regiões, o que será decisivo para enquadrar as soluções financeiras a desbloquear.
Na conferência de imprensa, Leitão Amaro referiu que o Conselho de Ministros decidiu também que a circunstância atual "justifica a excecionalidade nos processos de contratação publica, que é agilizada por razão de urgência".
O ministro da Presidência anunciou ainda que o Governo decretou a situação de calamidade entre as 00h00 de quarta-feira e as 23h59 de domingo em cerca de 60 municípios de Portugal continental.
Segundo o governante, os cerca de 60 municípios abrangidos vão desde o concelho de Mira (distrito de Coimbra), a Norte, até aos da Lourinhã e Torres Vedras (distrito de Lisboa), a Sul, podendo ser acrescentados outros por despacho da ministra da Administração Interna.
Entretanto, as CCDR já estão a disponibilizar formulários para "a declaração de prejuízos resultantes de ocorrências graves que afetem explorações agrícolas", incluindo os danos das tempestades desta semana.
A comunicação já foi feita pela CCDR Norte e pela do Alentejo, segundo a consulta feita esta quinta-feira pela Lusa, e explica que o formulário "tem como objetivo permitir a sinalização das situações identificadas no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo".
"Não se tratando de uma candidatura, mas sim de uma declaração de ocorrência, a validação será posteriormente assegurada pela CCDR Norte através de visita ao local ou por teledeteção, conforme previsto na legislação aplicável", explica aquela entidade.
Ou seja, conforme adianta a CCDR Alentejo, "a apresentação da declaração não confere, por si só, qualquer direito à atribuição de apoio financeiro, ficando o eventual enquadramento dependente da verificação dos pressupostos legais e da decisão das entidades competentes, nos termos da legislação aplicável".
A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, deixou um rasto de destruição, causando pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho.
Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações foram as principais consequências materiais do temporal.
Leiria, por onde a depressão entrou no território, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos.
O Governo decretou situação de calamidade entre as 00h00 de quarta-feira até às 23h59 de dia 1 de fevereiro para cerca de 60 municípios, número que pode aumentar.
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