Brisa condenada a pagar 4200 euros para reparar carro que embateu num javali

Tribunal reitera que compete às concessionárias “assegurar as boas condições de segurança à circulação”.

12 de dezembro de 2022 às 10:21
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A Brisa foi condenada a pagar os 4222 euros da reparação de um carro que embateu num javali, ao quilómetro 58 da autoestrada A3, na madrugada de 17 de abril de 2017.

O Tribunal Central Administrativo do Norte indica que, segundo a legislação em vigor, compete às concessionárias “assegurar as boas condições de segurança à circulação”, sendo “da inteira responsabilidade da concessionária” todas as indemnizações a pagar.

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Desta forma, revogou a absolvição que tinha sido decidida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e condenou a Brisa a pagar a indemnização, com juros de mora.

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